Após determinação judicial, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) estendeu o prazo para realocação dos moradores do Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, conhecido como CDHU, em Marília (SP), de 40 para 60 dias. A decisão, proferida pela desembargadora Mônica Serrano, visa garantir a segurança das famílias que residem no local, apontado como de risco iminente de desabamento.
O processo envolve uma ação movida pelo Ministério Público que responsabiliza a administração municipal e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) pela precariedade na estrutura do conjunto habitacional. Após recurso da CDHU, a desembargadora aceitou parcialmente os argumentos da companhia, estipulando um teto de R$ 400 mil para a aplicação de multa diária e ampliando o prazo para a realocação das famílias.
No entanto, a determinação mantém a exigência de remoção total dos moradores e responsabiliza a prefeitura e a CDHU pelos custos da realocação temporária das famílias para locais seguros ou pelo pagamento de aluguel social no valor de R$ 600.
O conjunto habitacional, que conta com 880 apartamentos distribuídos em 44 blocos de cinco andares cada, enfrenta um processo na Justiça desde janeiro de 2023, quando o juiz Walmir Indalêncio dos Santos Cruz determinou a interdição do condomínio devido aos riscos estruturais. Apesar das idas e vindas judiciais, a segurança e o bem-estar dos moradores permanecem em foco, enquanto o prazo estendido busca garantir uma realocação adequada e segura para todos os envolvidos.
