O juiz da Vara da Fazenda Pública de Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, determinou que o prefeito Daniel Alonso entregue, no prazo de cinco dias, toda a documentação solicitada pela Câmara de Marília referente ao processo de concessão do Departamento de Água e Esgoto de Marília (DAEM). A decisão foi emitida após a resposta da Prefeitura, que não enviou as informações requisitadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público da Casa de Leis, inviabilizando o exercício da fiscalização do Poder Legislativo sobre o Poder Executivo.
Diante da tentativa de dificultar o acesso aos documentos, o presidente da Câmara, Eduardo Nascimento, acionou a Procuradoria do Legislativo para ingressar com um Mandado de Segurança contra o prefeito Daniel Alonso. A decisão da Vara da Fazenda Pública, publicada nesta quinta-feira (22), deferiu a liminar, determinando o envio imediato da documentação ao Poder Legislativo, sob pena de desobediência.
O magistrado destacou a relevância do acesso à informação e a necessidade de cumprir os comandos da Lei de Acesso à Informação para garantir a democracia e transparência. O presidente da Câmara, Eduardo Nascimento, enfatizou a vitória da democracia e transparência, ressaltando a importância da fiscalização do processo de concessão do DAEM para assegurar sua lisura. O prefeito Daniel Alonso e seu grupo correm contra o tempo para concluir a privatização do DAEM antes das eleições, o que levanta questionamentos sobre suas mudanças de posicionamento em relação à privatização.
O prefeito, em sua campanha, prometeu que não privatizaria o DAEM reconhecendo em cartório seu compromisso, disse em entrevista que o órgão público em pouco tempo poderia ser recuperado e que onde há privatização há corrupção, o que mudou?
O diretor do JP Jornal O Popular Alan Teixeira, em uma observação crítica contundente, destaca a decisão do juiz da Vara da Fazenda Pública de Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, que ordenou o prefeito Daniel Alonso a entregar toda a documentação solicitada pela Câmara de Marília referente ao processo de concessão do Departamento de Água e Esgoto de Marília (DAEM). Essa decisão judicial vem como resposta à falta de transparência da Prefeitura, que não enviou as informações requisitadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público da Casa de Leis, impedindo o exercício da fiscalização do Poder Legislativo sobre o Poder Executivo.
O diretor ressalta a iniciativa do presidente da Câmara, Eduardo Nascimento, em acionar a Procuradoria do Legislativo para ingressar com um Mandado de Segurança contra o prefeito Daniel Alonso, resultando na concessão da liminar pela Vara da Fazenda Pública. Essa medida judicial enfatiza a importância do acesso à informação e o cumprimento da Lei de Acesso à Informação para garantir a democracia e transparência.
Em um tom crítico, o diretor do jornal questiona as ações do prefeito Daniel Alonso, especialmente suas mudanças de posicionamento em relação à privatização do DAEM. O prefeito havia prometido durante sua campanha eleitoral que não privatizaria o DAEM, inclusive reconhecendo esse compromisso em cartório. No entanto, agora, o prefeito parece estar correndo contra o tempo para concluir a privatização antes das eleições, levantando dúvidas sobre sua coerência e as reais motivações por trás de suas decisões. Essa reviravolta na postura do prefeito suscita questionamentos sobre sua integridade e compromisso com os interesses da população de Marília, especialmente no que diz respeito à gestão dos recursos públicos e à transparência administrativa.
