A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) divulgou, nesta quinta-feira (9), o calendário de vencimento do IPVA 2024, estabelecendo as datas de acordo com o final da placa dos veículos. O período para efetuar os pagamentos deste mês se inicia em 11/02 e se estende até 24/02.
Para as placas finais 1, 2 e 3, o recolhimento do imposto pode ser realizado até 15 de fevereiro, considerando o feriado prolongado de carnaval. No mês de fevereiro, os proprietários têm a opção de quitar integralmente o imposto, sem desconto, ou recolher a segunda parcela, para aqueles que optaram pelo parcelamento.
Uma novidade para este ano é a possibilidade de efetuar os pagamentos via Pix, por meio da leitura de QR code, visando agilizar o processo e oferecer facilidades para quem utiliza bancos digitais. Ao optar por essa modalidade, os contribuintes devem acessar a página do IPVA no portal Sefaz-SP. Após inserir os dados do veículo, um QR code será gerado, devendo ser lido pelo aplicativo do banco no celular. O pagamento é destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento”, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90, em conta do Banco do Brasil.
É importante destacar que, para quem não deseja utilizar o Pix, as opções tradicionais de recolhimento continuam válidas, como pagamento pela internet ou débito agendado, terminais de autoatendimento, casas lotéricas e cartão de crédito em empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Os contribuintes que deixarem de recolher o imposto ficam sujeitos a multa diária de 0,33% e juros de mora, com base na taxa Selic. Após 60 dias, a multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
Confira a tabela:
