O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo emitiu uma decisão na noite desta terça-feira (6) suspendendo o afastamento do Prefeito de Chavantes (SP), Marcio Burguinha (PSDB). A medida foi tomada após a Câmara Municipal aprovar a abertura de uma Comissão Processante (CP) para investigar a suspeita de uso indevido de veículos oficiais pelo líder do Executivo.
A decisão destaca que o afastamento preventivo do Prefeito Municipal não é cabível na instauração de uma Comissão Processante, pois não há previsão legal para tal medida, conforme parecer jurídico da Procuradoria da Câmara Municipal de Chavantes. Além disso, determinou a imediata recondução do prefeito ao seu cargo político.
A Comissão Processante foi instaurada na última segunda-feira (5) após a denúncia de que um veículo da Secretaria de Educação teria sido utilizado pelo prefeito para visitar o túmulo de seu pai no Cemitério Distrital de Irapé em 25 de dezembro de 2023. Um munícipe anônimo alertou vereadores sobre o incidente, que acionaram a Polícia Militar.
Cinco dos nove vereadores votaram a favor da abertura da CP, liderada por Luis César Pedro Longo (PTB), Rafael Lopes Garcia (PSDB) e Daniel Belizário de Oliveira (Podemos). Em resposta, Marcio Burguinha alegou não ter cometido irregularidades, explicando que estava indo ao cemitério para visitar o túmulo do pai e que sua namorada, que dirigia o carro, o acompanhava devido a seu estado de saúde. Ele também afirmou ser vítima de perseguição política.
Esta não é a primeira vez que o prefeito enfrenta um afastamento. Em março de 2021, Burguinha foi afastado após uma CP investigar uma suposta fraude em licitação para a contratação de uma empresa de limpeza na cidade. O prefeito recorreu à Justiça e reassumiu o cargo antes de cumprir todo o afastamento, e o processo foi arquivado por falhas procedimentais.
