Nesta segunda-feira (11), a Câmara dos Vereadores conduzirá a 40ª sessão ordinária, marcando o encerramento das atividades legislativas previstas para o ano de 2023, antes do período de recesso. A retomada das atividades plenárias está programada para o próximo ano. Durante o encontro camarário, serão apreciados dez projetos de lei, incluindo um que confere utilidade pública à Associação Canábica Maria Flor.
Após a análise de indicações e requerimentos dos vereadores, a ordem do dia terá início. O Projeto de Lei 154/2023 propõe modificações na Lei nº 8328/2018, que trata da alteração do Conselho Municipal de Entorpecentes (Comen) para Conselho Municipal Antidrogas (Comad).
Outro destaque é o Projeto de Lei 177/2023, que atribui o nome Altos do Palmital – Deputado Oswaldo Doreto Campanari ao bairro da zona norte, assim como às suas respectivas vias públicas, do loteamento residencial Altos do Palmital.
A proposição 122/2023, de autoria da vereadora Vânia Ramos (Republicanos), estabelece a vigilância de suicídios nos serviços de saúde públicos e privados. Já o Projeto de Lei 136/2023, de autoria da Professora Daniela (PL), propõe denominar Praça Elson Fernandes de Oliveira o sistema de lazer localizado no entroncamento das ruas Antônio Baldassim e Marcelo Luís de Oliveira, no bairro Armando Mascaro.
Outros temas em discussão incluem o PL 158/2023, que trata da obrigação da empresa concessionária de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilham sua infraestrutura de ordenar e remover fios inutilizados em vias públicas de Marília, de autoria do vereador Eduardo Nascimento (PSDB).
O Projeto de Lei 164/2023, de Elio Ajeka (PP), propõe a denominação da avenida Transversal Radial Leste como avenida Américo Féfin, ligando a avenida Brigadeiro Eduardo Gomes e a avenida Joaquim Cavina. Já a proposta 173/2023 busca considerar de utilidade pública municipal a Associação Beneficente Cristã Nikkey.
Os vereadores também votarão sobre a matéria 176/2023, que aprova o relatório final de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação (PME).
O PL 179/2023 autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares e especiais no orçamento vigente, com recurso federal, destinados ao pagamento de assistência financeira complementar do piso nacional dos profissionais da enfermagem vinculado à Secretaria Municipal da Saúde e referente à parcela complementar do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Por fim, será votado o Projeto de Lei 178/2023, de autoria do vereador Eduardo Nascimento (PSDB), que confere utilidade pública municipal à Associação Canábica em Defesa da Vida, com o nome fantasia de Associação Canábica Maria Flor.
