OAB do Brasil Intensifica Medidas Contra Abusos de Autoridades com ‘Registro Nacional dos Violadores de Prerrogativas

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A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) está intensificando suas medidas para coibir práticas abusivas por parte de autoridades públicas. Eles criaram o “Registro Nacional dos Violadores de Prerrogativas” que lista agentes públicos que violam os direitos dos advogados. As punições podem incluir a proibição de ingresso na advocacia.

No entanto, essa iniciativa tem gerado controvérsias, com alguns argumentando que o impedimento de exercer a advocacia deve vir apenas de uma condenação judicial, não de um processo interno da OAB.

Além disso, a digitalização do sistema de Justiça e disputas sobre honorários advocatícios são outros temas importantes denunciados por advogados. Seccionais da OAB estão criando Escolas de Prerrogativas para oferecer cursos sobre o assunto aos inscritos.

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