Nesta sexta-feira (22), os ministérios do Planejamento e da Fazenda projetaram que o governo central fechará 2023 com um déficit primário de R$ 141,4 bilhões, equivalente a 1,3% do PIB (Produto Interno Bruto).
O resultado é melhor que o previsto em julho, de rombo de R$ 145,4 bilhões (1,4% do PIB), conforme o relatório bimestral de receitas e despesas.
De acordo com o relatório, o Orçamento deste ano tem um excesso de despesas de R$ 3,8 bilhões em relação ao limite do teto de gastos, que segue com a regra de gastos válida em 2023 mesmo após a aprovação do novo arcabouço fiscal, o que indica a necessidade de um bloqueio adicional de R$ 600 milhões em verbas discricionárias, já que o relatório de julho havia apontado uma restrição estimada de R$ 3,2 bilhões.
Os dados mostram que a redução de R$ 3,9 bilhões na expectativa para o déficit em 2023 foi impulsionada por uma elevação de R$ 5,3 bilhões na previsão de receita líquida, já descontadas as transferências a governo regionais, a R$ 1,915 trilhão, com expectativa de maior ganho com royalties e receitas previdenciárias compensando a previsão de menor arrecadação tributária.
Do lado da despesa, houve uma elevação menor, de R$ 1,3 bilhão, a R$ 2,056 trilhões, com economias apontadas em gastos com pessoal e subsídios. A SPE (Secretaria de Política Econômica) da Fazenda melhorou nesta semana a projeção oficial para o desempenho da atividade econômica em 2023, vendo agora um crescimento de 3,2% para o Produto Interno Bruto (PIB), que era de 2,5% em julho. Um desempenho melhor da atividade tende a impulsionar a arrecadação tributária.
Até o momento, no entanto, as receitas do governo vêm apresentando retrações sucessivas, e o governo reduziu em R$ 4,8 bilhões a previsão de arrecadação de tributos no ano. Dados da pasta mostraram nesta quinta-feira (21) que a arrecadação total recuou em agosto pelo terceiro mês consecutivo, em um movimento que a Receita Federal vem atribuindo a ganhos atípicos em 2022 ,que elevaram a base de comparação com este ano.
Em um comunicado sobre a decisão de cortar os juros para 12,75% ao ano, na quarta-feira (20), o Banco Central voltou a abordar a questão fiscal, reforçando a importância “da firme persecução” das metas fiscais para a ancoragem das expectativas de inflação e a condução da política monetária.
Para este ano, o Orçamento estima um déficit fiscal de R$ 228,1 bilhões, rombo que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu diminuir para um patamar próximo a um déficit de R$ 100 bilhões.
O plano do governo ainda prevê que um déficit fiscal zero será alcançado no ano que vem, objetivo tratado com desconfiança por analistas de mercado diante da necessidade de confirmação de receitas ainda incertas e de aprovação de novas medidas arrecadatórias pelo Congresso.
O mais recente boletim Prisma, do Ministério da Fazenda, que coleta projeções de mercado para indicadores econômicos, mostra que os analistas esperam um déficit de R$ 106,5 bilhões neste ano e um rombo de R$ 83 bilhões em 2024.
