Na última terça-feira (20), o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou medidas propostas pelo Ministério das Cidades voltadas para famílias de baixa renda usuárias do programa Minha Casa, Minha Vida.
Entre as mudanças avalizadas pelo colegiado, estão o aumento do subsídio para as habitações populares, correção do valor de imóveis aptos ao financiamento e redução da taxa de juros para os beneficiários.
A decisão do Conselho prevê uma redução em 0,25% das taxas de juros oferecidas para famílias com renda de até R$ 2 mil. Segundo o Ministério das Cidades, a mudança permitirá aos moradores das regiões Norte e Nordeste conseguirem financiamentos com juros de até 4% ao ano.
O limite de renda para enquadramento na Faixa 1 do programa também foi ajustado: de R$ 2,4 mil para R$ 2,64 mil. A alteração está prevista na Medida Provisória nº 1.162, aprovada pelo Congresso Nacional em 13 de junho. Agora, com a decisão do conselho, a redução na taxa de juros será de 0,50% para as famílias reenquadradas.
O Conselho também votou pela ampliação do desconto ofertado no valor de entrada para aquisição dos imóveis contemplados pelo programa social. Hoje, o benefício estava restrito ao teto de R$ 47,5 mil, mas com a mudança poderá chegar a R$ 55 mil.
No sábado (17), o ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que o Governo Federal irá contratar, neste ano, a construção de mais de 230 mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida.
Os imóveis irão contemplar 888 beneficiários enquadrados na Faixa 1 do programa. A meta da pasta é contratar dois milhões de unidades habitacionais até o fim de 2026.
