Após a sanção da abertura do crédito adicional de 7,3 bilhões pela presidência da república, publicado no diário oficial da União na última sexta feira (12), e a liberação pelo Supremo Tribunal Federal STF para estados e municípios pagarem o novo piso nacional da enfermagem, o vereador Danilo da Saúde PSB protocolou o requerimento 915/2023 na Câmara municipal, para que o prefeito Daniel Alonso adote as medidas necessárias para a atualização salarial dos profissionais da enfermagem em Marilia. “O tão sonhado e merecido piso salarial da enfermagem enfim se tornará realidade. Com a destinação de recursos adicionais do governo federal e autorização legal conferida pela justiça, estados e municípios poderão fazer a correção salarial da enfermagem”, destacou o vereador Danilo, autor do requerimento.
O requerimento 915/2023 apresentado pelo vereador Danilo, estará na pauta da próxima sessão da câmara, e sendo aprovado solicita providências do executivo para corrigir os atuais vencimentos dos profissionais da enfermagem, instituindo dessa forma o novo piso salarial da enfermagem no município. “São profissionais que são a base de todo nosso sistema de saúde, foram os verdadeiros heróis na pandemia, e que empreenderam grande luta e mobilização para a conquista do novo piso salarial. Requeremos que no prazo mais rápido possível, o prefeito adote as providências necessárias para que a enfermagem receba os valores corrigidos”, informou o vereador Danilo.
Foi utilizada pelo vereador Danilo como fundamentação legal a Lei 14.434 de 04 de agosto de 2022 e a Emenda Constitucional nº 124 de 14 de julho de 2022, que instituíram o novo piso nacional da enfermagem, e o requerimento solicita ainda que seja adequado a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município com a abertura de créditos suplementares, tendo em vista os recursos que serão destinados pela Emenda Constitucional nº 127 de 22 de dezembro de 2022. “Depois de tantas lutas, nada mais justo e merecido o reconhecimento financeiro dos valorosos e humanitários serviços prestados pela enfermagem a nossa população. São guerreiros que nos momentos mais difíceis estiveram ao lado dos que mais necessitavam,” concluiu o vereador Danilo.
