O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) denunciou o ex-procurador jurídico da Prefeitura de Bauru) Ricardo Chamma, e outras quatro pessoas por suposta improbidade administrativa, através da proposição de uma ação civil pública.
De acordo com o promotor Fernando Masseli Heleni, os envolvidos praticaram diversos crimes, “como corrupções passivas, advocacia administrativa, estelionato e lavagem de dinheiro” durante anos.
No campo criminal, onde tais questões são tratadas, em primeira instância, Ricardo e outras pessoas foram consideradas culpadas em sentença de dezembro de 2021, contra a qual foram apresentados recursos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
Já a ação civil, protocolada no dia 13 de março, ainda depende do recebimento pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, Elaine Cristina Storino Leoni, para que os denunciados se tornem réus.
Além de Ricardo Chamma, foram denunciados pela Promotoria o corretor Ezequiel Saldanha, os empresários Daniel Cesar Garrido dos Santos e Marco Antônio Berçott Fagundes, além do servidor público municipal Erasmo José da Silva. A reportagem não conseguiu contato com eles.
De acordo com o Ministério Público, o ex-procurador jurídico se associou com outras pessoas para favorecer um empresário interessado em um imóvel no Distrito Industrial, em troca de dinheiro.
Uma quebra de sigilo bancário, conforme o MP, apontou mais de R$ 110 mil em transações bancárias de 2013 a 2017 entre o corretor de imóveis Ezequiel e Ricardo Chamma, inclusive com depósitos na conta da esposa do ex-procurador.
Além de transações diretas, o MP-SP identificou diversos cheques recebidos por Ricardo, emitidos pelo corretor, com a finalidade de o ex-procurador beneficiar particulares “em procedimentos administrativos e judiciais”.
Questionada sobre a ação, a Prefeitura de Bauruupontuou que “as questões referente à denuncia do MP-SP, como citado pela reportagem, estão no âmbito da apuração e do processamento judicial”.
Ainda no comunicado, a administração aponta que, “no que tange ao município, os processos estão sendo acompanhados pela Procuradoria Geral e as decisões judiciais estão sendo religiosamente cumpridas”.
As irregularidades foram descobertas em investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público na Operação Sete Mãos, que foi deflagrada em agosto de 2018 e que investigou recebimento de propina para liberação de documentos na Prefeitura de Bauru.
A apuração, que durou aproximadamente 15 meses, constatou que houve falsidade ideológica de certidão pública municipal no registro de um empreendimento imobiliário, que apresentou irregularidades nas regras de parcelamento do solo.
Os envolvidos teriam se associado criminalmente para promover a regularização fraudulenta da área, com a ajuda de funcionários da Secretaria de Planejamento de Bauru (Seplan).
