O vereador Rogerinho (PP), protocolou na Câmara Municipal de Marília, o Projeto de Lei 17/2023, onde pede para que a Prefeitura Municipal realize a manutenção asfáltica das vias públicas (tapa buracos) internas de condomínios do município e associações de moradores.
Rogerinho, enviou o protocolo pensando principalmente nos condomínios que abrigam população de baixa renda, que não tem condições financeiras para arcar com custos de uma obra de tapa buracos e, uma vez que pagam impostos, devem usufruir dos mesmos benefícios que os demais munícipes.
“É sabido que a infraestrutura, incluindo nesta a pavimentação asfáltica, é de responsabilidade do empreendedor, inclusive para a liberação de comercialização dos imóveis, ocorre que, após o uso, e principalmente com o fluxo de veículos pesados nas vias públicas, há desgaste natural e aparecimento de buracos (…) sendo que os contribuintes devem ter tratamento igual e usufruir dos mesmos serviços que a municipalidade oferece para as vias públicas convencionais (…) sendo que todos recolhem tributos para todos os fins da administração pública” justificou o vereador.
Para o vereador, que sempre luta pelos interesses dos munícipes, o pagamento dos impostos deve ser revertido em benefício dos moradores de Marília, de forma igual e justa, desta forma, os moradores de condomínios não deveriam pagar novamente por um serviço ao qual já prestam contribuição à administração municipal, que muitas vezes faz falta no orçamento, se tratando do momento de carestia de alimentos, combustível e bens de consumo em que estamos vivendo.
