O PT protocolou uma ação contra Sérgio Moro o acusando de prejuízos aos cofres públicos da Petrobras e de lesar a economia brasileira por conta de sua ação na Operação Lava Jato.
A ação foi recebida nesta segunda-feira (23), pelo juiz Charles Renaud Frazão de Morais, da 2ª Vara Federal Cível de Brasília.
Os deputados do PT que entraram com a ação não estipularam o valor da indenização a ser pago em ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação.
A iniciativa da ação é dos deputados Rui Falcão (SP), Erika Kokay (DF), Natália Bonavides (RN), José Guimarães (CE) e Paulo Pimenta (RS), e foi assinada pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho, que coordena o grupo Prerrogativas.
Eles afirmam que “o ex-juiz Sergio Moro manipulou a maior empresa brasileira, a Petrobras, como mero instrumento útil ao acobertamento dos seus interesses pessoais”. “O distúrbio na Petrobras afetou toda a cadeia produtiva e mercantil brasileira, principalmente o setor de óleo e gás.”
Os cinco deputados do PT ainda afirmam que Sérgio Moro teve “condutas profundamente alheias aos ditames imponíveis à atividade judicial”.
Alegam também que desvios de finalidade, excessos e abusos cometidos pela Lava Jato, sobretudo em virtude da “atuação viciada” de Moro, “resultaram em perdas e danos muito superiores ao interesse público”, o que produziu “um cenário de desarranjo econômico de altíssimo custo social em nosso país”.
Do outro lado, Moro chama a ação de risível e fala em inversão de valores.
“A ação popular proposta por membros do PT contra mim é risível. Assim que citado, me defenderei. A decisão do juiz de citar-me não envolve qualquer juízo de valor sobre a ação.”
“Todo mundo sabe que o que prejudica a economia é a corrupção e não o combate a ela. A inversão de valores é completa: Em 2022, o PT quer, como disse Geraldo Alckmin, não só voltar a cena do crime, mas também culpar aqueles que se opuseram aos esquemas de corrupção da era petista” disse ainda Moro.
A peça acusatória diz que empreiteiras e grandes fornecedores de equipamentos para os setores da construção e óleo e gás foram alvejados de forma completamente atípica por Moro.
Para dar suporte às acusações, o grupo cita um levantamento mencionado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF, durante o julgamento que anulou condenação imposta a Lula no caso tríplex de Guarujá, no ano passado.
O magistrado fez referência a um estudo da professora Rosa Maria Marques, da PUC de São Paulo, baseado em pesquisa do Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
“Esse estudo mostra também que se estima que a Lava Jato retirou cerca de R$ 142,6 bilhões da economia brasileira. A operação produziu, pelo menos, três vezes mais prejuízos econômicos do que aquele que ela avalia ter sido desviado com a corrupção. Isso fora os milhões de desempregos que esta operação causou”, afirmou Lewandowski no ano passado.
De acordo com informações disponibilizadas pelo Ministério Público Federal, o saldo de recuperação da Lava Jato no Paraná inclui R$ 4,3 bilhões em valores recuperados e devolvidos aos cofres públicos (União, Petrobras e outros) e R$ 14,8 bilhões em multas compensatórias decorrentes de delações premiadas e acordos de leniência.
