O Ministério Público do Trabalho condenou um frigorífico em Rolândia, norte do Paraná, a pagar R$ 10 milhões de indenização de danos coletivos ao expor os funcionários à Covid-19.
A empresa teria descumprido as medidas sanitárias, como uso de máscaras adequadas e a troca de equipamentos de proteção no devido prazo.
O frigorífico também deverá, de acordo com a decisão, adotar medidas de combate à disseminação da doença, como o fornecimento diário de máscaras do tipo PFF2 ou N95, além de testagem em massa dos funcionários e afastamento dos sintomáticos.
De acordo com a perícia realizada, os funcionários, que já trabalham em ambientes fechados e em baixas temperaturas, com maiores riscos, não seguiam o distanciamento exigido pelas medidas sanitárias.
Eles também estariam usando máscaras de tecido e a troca dos equipamentos de segurança era feita, em média, a cada dois dias e meio.
Até novembro de 2020, o laudo realizado apontou 159 positivados, o que representa 4,7% dos 3.552 trabalhadores do frigorífico.
Outros 1.118 funcionários tiveram casos suspeitos, o que dá cerca de 31,47%.
Em nota, a JBS, empresa responsável pelo frigorífico, informou que irá recorrer da decisão e que “não tem medido esforços para a garantia do abastecimento e da produção de alimentos dentro dos mais elevados padrões de qualidade e segurança, além da máxima proteção de seus colaboradores”.
“A JBS informa que recorreu da decisão, que será julgada pelo TRT, que suspendeu o cumprimento da decisão. A Companhia reforça que não tem medido esforços para a garantia do abastecimento e da produção de alimentos dentro dos mais elevados padrões de qualidade e segurança, além da máxima proteção de seus colaboradores. Durante a pandemia, foi implementado um robusto protocolo de controle, prevenção e segurança dos funcionários em todas as suas unidades.
Foi estabelecido um plano de contingência para garantir a segurança dos 142 mil colaboradores da JBS no Brasil – seguindo a portaria conjunta nº 19, de 18 de junho de 2020, do governo federal. A empresa também contou com a consultoria especializada do Hospital Albert Einstein. Apenas no Brasil, a Companhia investiu R$ 323 milhões em medidas, sistemas e processos de saúde e segurança em todas as suas instalações.
Enquanto persistir a pandemia, a JBS mantém seu compromisso de continuar cumprindo todas as recomendações internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), e determinações dos órgãos municipais, estaduais e federais, respeitando os protocolos estabelecidos e avaliando continuamente as medidas de saúde e proteção necessárias.
A Companhia vem incentivando todos os seus colaboradores a se vacinar, por essa ser a melhor forma de prevenir a doença. Além de diversas campanhas educativas corporativas, cada unidade desenvolveu ações próprias, de acordo com a realidade local, que contaram inclusive com transporte de colaboradores até unidades de saúde para a imunização. Ressaltamos também que a Equipe de Saúde da JBS dialoga com aqueles funcionários que têm dúvidas sobre o imunizante para convencê-los quanto à sua importância. Até o momento, 99,38% dos colaboradores da JBS no Brasil já tomaram a segunda dose da vacina contra a Covid-19″.
