A renovação do convênio do programa Estratégia Saúde da Família (ESF), pode não acontecer para a Gota de Leite devido a irregularidades na prestação de contas de um contrato assinado com a Prefeitura de Vera Cruz.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), em decisão publicada no Diário Oficial do Estado, confirmou o impedimento.
A 2ª Câmara da Corte de Contas, no dia 3 de agosto, deu provimento a fim de esclarecer que a Gota de Leite estaria impedida de receber novos repasses da administração pública.
Essa decisão é referente ao processo de prestação de contas de valores repassados no exercício de 2013 pela Prefeitura de Vera Cruz.
De acordo com o relatório do conselheiro Dimas Ramalho, a Gota realizou “despesas impróprias” no exercício de 2012, que não se referiram a gastos pertinentes ao objeto do convênio. O valor é de R$ 23.656,72 que foi utilizado para pagamento de serviços advocatícios, médicos e de profissionais autônomos e devem ser devolvidos à administração pública.
Além disso a Gota também teve dificuldades para o fechamento das contas. Em 2012, segundo o relatório, os repasses da Prefeitura de Vera Cruz totalizaram R$ 446.510,00, sendo R$ 345.440 relativos a recursos municipais e R$ 101,070 de verbas federais. Foram comprovadas despesas referentes à R$ 367.766,36, restando, contudo, um saldo não aplicado na ordem de R$ 78.743,64.
A Gota de Leite encartou comprovantes, quando as contas já se encontravam sob análise, que se somados indicam que o saldo de R$ 2.837,43, do exercício de 2012, foi transferido ao exercício subsequente (2013), com a adequada aplicação.
O TCE, apesar de considerar o fechamento da conta, não acatou os argumentos da defesa da Gota de Leite em relação aos gastos considerados não pertinentes ao convênio.
