Marília (SP) – A atuação rápida, técnica e responsável do Procon de Marília garantiu o respeito aos direitos dos consumidores e resultou no cancelamento de cobranças indevidas de energia elétrica feitas pela CPFL contra ex-moradores do Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira (CDHU), que haviam desocupado os imóveis por determinação judicial.
Mesmo após a desocupação definitiva dos prédios em abril de 2024, a concessionária de energia manteve cobranças relacionadas à manutenção do contrato de fornecimento. A situação veio a público e, assim que tomou conhecimento, o Procon de Marília, órgão vinculado à Secretaria Municipal da Administração, interveio formalmente junto à empresa.
De acordo com a diretora do Procon-Marília, a advogada do município Valquíria Alves, a iniciativa partiu do próprio órgão.
“Tomamos ciência do problema por meio da imprensa e, imediatamente, oficiamos a CPFL solicitando esclarecimentos e providências.”
Após a notificação oficial, a CPFL reconheceu a situação e procedeu ao encerramento dos contratos de fornecimento de energia elétrica a partir de abril de 2024, com o consequente cancelamento integral dos débitos lançados posteriormente.
Segundo o Procon, foram anuladas cobranças referentes a aproximadamente 20 meses, assegurando que nenhum ex-morador permanecesse responsável por valores após a desocupação compulsória dos imóveis.
A resposta da concessionária ocorreu em prazo considerado exemplar.
“Em cerca de uma semana após o envio do ofício, a empresa já havia providenciado o cancelamento das cobranças, preservando integralmente os direitos dos consumidores”, destacou Valquíria Alves.
A atuação do Procon-Marília reforça o compromisso do órgão com a defesa do consumidor, a legalidade e a transparência, demonstrando que o acompanhamento institucional é fundamental para evitar prejuízos à população em situações excepcionais, como a desocupação judicial de imóveis.
Comentário do JP Jornal O Popular
A intervenção do Procon de Marília reafirma o papel essencial dos órgãos de defesa do consumidor na mediação de conflitos e na garantia do cumprimento da lei. Em um momento sensível para dezenas de famílias, a ação trouxe segurança jurídica, respeito aos direitos básicos e resposta rápida. O JP Jornal O Popular seguirá acompanhando e destacando iniciativas que promovem justiça, responsabilidade e proteção à população de Marília e região.
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