JP JORNAL O POPULAR – Marília e Região
Uma decisão de forte impacto institucional resultou na demissão de um tenente-coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo e na cassação de sua aposentadoria no valor bruto de R$ 25.972,17. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de dezembro e encerra, de forma definitiva, o vínculo do oficial com a corporação.
A medida foi aplicada após a conclusão de processo administrativo disciplinar que apurou o armazenamento de conteúdo ilegal envolvendo crianças e adolescentes, considerado incompatível com os princípios éticos e morais exigidos de um policial militar, mesmo na condição de inatividade.
Origem da investigação
O caso teve início em outubro de 2021, quando o então oficial foi alvo de mandado de busca e apreensão expedido pela 2ª Vara Criminal de Bauru, no interior de São Paulo. A ordem judicial foi resultado de investigação da Polícia Civil, que apontou indícios de acessos e armazenamento de material ilícito associados ao endereço residencial do policial.
Durante a ação, foram localizados arquivos em computadores e dispositivos de armazenamento, o que fundamentou tanto o inquérito criminal quanto o processo administrativo instaurado posteriormente no âmbito da corporação.
Conclusão do processo disciplinar
Ao analisar o caso, o Conselho de Justificação concluiu que a conduta atribuída ao oficial configurou transgressão disciplinar de natureza gravíssima, violando de forma direta os deveres funcionais e a confiança pública inerente ao cargo.
Com base na decisão do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, a sanção administrativa foi formalizada por decreto do governador Tarcísio de Freitas, determinando a demissão e a consequente cassação da aposentadoria.
Efeitos imediatos
Com a publicação do ato, Marcelo Ricardo Silva, de 52 anos, perdeu definitivamente o direito aos proventos pagos pela Polícia Militar e deixou de integrar, em qualquer condição, os quadros da instituição.
A decisão reforça o entendimento de que a responsabilidade administrativa do policial militar não se encerra com a passagem para a reserva, sobretudo quando os fatos apurados comprometem de forma grave a imagem e a credibilidade das forças de segurança.
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Comentário do JP Jornal O Popular
A cassação de uma aposentadoria de quase R$ 26 mil não é apenas um ato administrativo: é uma mensagem clara de que patente não é escudo e de que a preservação da ética institucional deve prevalecer sobre qualquer histórico funcional. Decisões firmes fortalecem as instituições e reafirmam o princípio de que ninguém está acima da lei.
