Em uma votação marcada por tensão política e forte repercussão institucional, a Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (10), a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O placar — 227 votos favoráveis, 170 contrários e 10 abstenções — ficou 30 votos abaixo dos 257 necessários para retirar o mandato parlamentar.
A decisão ocorre apesar de Zambelli ter sido condenada duas vezes pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e de estar presa na Itália, após deixar o país.

Decisão contraria parecer da CCJ e expõe divisão interna

Horas antes do julgamento em plenário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia dado um passo firme em direção à cassação. O colegiado rejeitou o relatório do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) — que defendia a manutenção do mandato — por 32 a 27.
Garcia argumentou que Zambelli seria alvo de “perseguição política” e que parte das provas utilizadas pelo STF teria origem em “testemunho dúbio e arquivos enviados por e-mail”.

O contraponto veio no voto vencedor, apresentado por Cláudio Cajado (PP-BA), que afirmou que não houve perseguição e sustentou que a deputada está “impedida fisicamente de exercer o mandato”, considerando sua fuga para o exterior e posterior prisão na Itália.

A rejeição à cassação no plenário expôs a divisão entre partidos e reafirmou a influência do cálculo político sobre decisões de impacto institucional.

As condenações que levaram o caso ao plenário

Carla Zambelli acumula duas decisões condenatórias no Supremo:

1. Invasão de sistemas do CNJ e adulteração de documentos

Condenada a 10 anos de prisão em regime fechado, por participação na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça, articulada com o hacker Walter Delgatti.

2. Porte ilegal de arma e constrangimento ilegal

Condenação a 5 anos e 3 meses, em regime inicial semiaberto, após ameaçar um homem armada, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

Nas duas ações, o STF determinou também a perda do mandato parlamentar.
Apesar disso, a decisão final sempre depende da Câmara, que agora optou por manter Zambelli no cargo — ainda que ela esteja fora do país, presa na Itália, sem exercer suas funções legislativas.

Impacto institucional e leitura política

A votação aprofunda debates sobre:

• a relação entre Poder Legislativo e Judiciário;
• o alcance da autonomia parlamentar diante de decisões condenatórias;
• e o precedente que se estabelece quando um mandato é preservado mesmo sem condições de exercício.

A manutenção do mandato também acende discussões internas entre partidos e bancadas, e deve repercutir nas próximas sessões legislativas e no ambiente eleitoral.

Em Brasília, o episódio foi interpretado como um recado: o plenário decidiu assumir o protagonismo e afastar a pressão externa, ainda que à custa de prolongar um impasse institucional.

Comentário JP – JORNAL O POPULAR

Avaliação editorial

“A Câmara transformou um caso jurídico em ato político. Ao manter o mandato de uma deputada condenada e ausente do país, o Parlamento assume um desgaste previsível e reforça a percepção de distanciamento entre instituições e sociedade. A democracia exige transparência — e decisões como essa cobram explicações à altura.”

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