Em um gesto de firmeza administrativa e defesa do interesse público, o prefeito Vinicius Camarinha anunciou, na quarta-feira (19), um novo acordo com a RICAMBIENTAL, atual concessionária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da cidade. A medida reestrutura completamente os termos da concessão celebrada na gestão anterior, que, segundo auditoria técnica conduzida pela Fundação Instituto de Administração (FIA/USP), era manifestadamente prejudicial ao patrimônio municipal.
O relatório da FIA constatou que o modelo anterior, em vez de representar alívio fiscal e geração de valor ao Município, resultava em perda real e volumosa aos cofres públicos. Diante desse diagnóstico, a Prefeitura instaurou intervenção, conduziu sindicância e abriu caminho para que a concessionária se adequasse às exigências da administração municipal.
O resultado dessa condução técnica e assertiva foi oficializado com a assinatura do Decreto 14856/2025, que revoga a decisão anterior de anulação do contrato e estabelece novos parâmetros para a continuidade dos serviços. Entre os principais avanços, está o acréscimo de R$ 40 milhões no valor da outorga — alcançando um total de R$ 200 milhões — e a redução drástica no prazo máximo de pagamento, que passa de quase sete anos para apenas três.
O prefeito foi enfático ao ressaltar o caráter reparador da medida:
“Estamos corrigindo um erro grave e garantindo que a concessão passe a atender o que realmente importa: o cidadão mariliense. A partir de agora, os recursos provenientes da outorga serão aplicados diretamente em melhorias para nossa cidade, com prestação de serviço mais eficiente e obras que atendam às necessidades de quem vive nos bairros.”
Na coletiva de imprensa, Vinicius também contextualizou a alternativa financeira diante de um eventual rompimento definitivo do contrato e abertura de nova licitação. Segundo ele, ao optar pela repactuação, o Município resguarda, sem perdas, o retorno estimado equivalente a R$ 200 milhões, evitando longas disputas e custos indenizatórios. “Escolhemos o caminho da responsabilidade”, afirmou.
O novo cronograma financeiros está assim estabelecido:
• Pagamento mensal de R$ 2 milhões
• Aporte de R$ 40 milhões em outubro de 2026 (R$ 20 milhões de outorga + R$ 20 milhões de antecipação)
• Aporte de R$ 40 milhões em outubro de 2027 (R$ 20 milhões de outorga + R$ 20 milhões de antecipação)
• Aporte final de R$ 20 milhões em junho de 2028, quitando o contrato
A medida foi celebrada também pela Câmara Municipal, representada pelo presidente Danilo Bigeschi, e pelo vice-prefeito Rogerinho, além de secretários e vereadores presentes. Para a administração, trata-se de um marco de reorganização institucional e de fortalecimento da segurança jurídica.
“Tomamos uma decisão que garante investimentos essenciais e uma prestação de serviço compatível com aquilo que Marília merece”, concluiu o prefeito.
A publicação oficial da repactuação consta no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (20), encerrando a etapa mais sensível de um processo que, segundo o governo municipal, devolve à cidade a confiança e o equilíbrio necessário para avançar em infraestrutura e qualidade de vida.
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