Contribuintes têm até o fim do mês para regularizar débitos com descontos e condições especiais
A Prefeitura de Marília reforça o alerta aos contribuintes: esta é a última semana para aderir ao Programa de Regularização de Débitos – Zera Dívida, que se encerra na sexta-feira, 31 de outubro. A iniciativa oferece condições excepcionais para quitação de tributos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024, com redução de até 100% em juros e multas e parcelamento facilitado.
O programa, que abrange débitos como IPTU, ISS e taxas diversas, permite que o contribuinte realize o pagamento à vista ou de forma parcelada, tanto pelo site oficial da Prefeitura quanto presencialmente no Ganha Tempo Municipal.
Atendimento e formas de adesão
Para quem optar pelo atendimento online, basta acessar o portal www.marilia.sp.gov.br/zera-divida, onde é possível emitir boletos à vista ou efetuar o parcelamento sem necessidade de deslocamento.
Já o atendimento presencial ocorre no Ganha Tempo Municipal, localizado na Avenida das Indústrias, nº 294, mediante agendamento prévio pelo site agendamento.marilia.sp.gov.br ou pelo WhatsApp (14) 3402-6000.
Condições e benefícios
Os débitos inscritos em dívida ativa podem ser quitados com os seguintes benefícios:
- Pagamento à vista: desconto de 100% em juros e multas;
- Parcelamento em até 30 vezes: desconto de 90% em juros e multas, com entrada mínima de 10%;
- Parcelamento em até 60 vezes: desconto de 80% em juros e multas, também com entrada de 10%.
O valor mínimo das parcelas é de R$ 150,00 para pessoa física e R$ 300,00 para pessoa jurídica.
As condições especiais também se aplicam a débitos junto à Agência Municipal de Água e Esgoto (AMAE), cujo atendimento é realizado na Rua São Luiz, 359 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Atenção ao prazo
A Prefeitura ressalta que o contribuinte que emitir o boleto e não efetuar o pagamento da parcela única ou da entrada dentro do prazo perderá automaticamente os benefícios. Após o encerramento do programa, os débitos voltam a ser cobrados com os encargos normais previstos em lei.
Comentário JP Jornal O Popular:
O Programa Zera Dívida representa uma importante medida de incentivo à regularização fiscal e de fortalecimento da arrecadação municipal, permitindo que recursos retornem aos cofres públicos e sejam aplicados em melhorias para toda a população. A iniciativa demonstra o compromisso da gestão municipal com a responsabilidade fiscal e a transparência na administração.
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