A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou, ontem segunda-feira (27), com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a redução da pena e a revisão da condenação por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. O pedido foi apresentado na forma de embargos de declaração, com 85 páginas, e será analisado pela Primeira Turma do STF.
Os advogados afirmam que a decisão que condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão contém “omissões, contradições e obscuridades”. Segundo a defesa, o tribunal teria aplicado critérios de forma duplicada e deixado de reconhecer a relação entre os crimes, o que teria inflado o tempo total da pena.
Entre os argumentos, o grupo jurídico alega que o cargo de presidente foi usado duas vezes para agravar a pena — primeiro na base e depois no agravante de liderança de organização criminosa — o que configuraria uma espécie de “dupla punição”.
Outro ponto questionado é a sobreposição entre os crimes de Golpe de Estado e Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito, considerados, segundo os advogados, parte de um mesmo contexto.
A defesa também insiste na tese de cerceamento de defesa, alegando que não teve acesso completo aos documentos do processo e que provas e testemunhas fundamentais foram ignoradas. Além disso, questiona o uso de uma suposta “minuta de decreto golpista”, cuja existência não teria sido comprovada — sendo mencionada apenas pelo delator Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Outro ponto levantado é uma suposta contradição lógica no entendimento do STF: a Corte teria reconhecido que os invasores de 8 de janeiro agiram com dolo (ou seja, com intenção criminosa), ao mesmo tempo em que atribuiu a Bolsonaro a autoria mediata — o que pressupõe que os executores seriam apenas instrumentos, sem dolo.
Por fim, os advogados contestam o enquadramento por incitação, alegando que o crime exige alvos e circunstâncias específicas, o que não se aplicaria a um evento de multidão.
O que acontece agora
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve encaminhar o recurso à Procuradoria-Geral da República (PGR) para parecer, antes de submetê-lo à votação na Primeira Turma do STF, presidida por Flávio Dino. A análise deve ocorrer nas próximas semanas, mas sem prazo definido.
Comentário do JP Jornal O Popular
O pedido da defesa de Bolsonaro joga mais lenha na fogueira de um processo que ainda divide opiniões no país. De um lado, quem vê o ex-presidente como símbolo de resistência; do outro, quem o enxerga como protagonista de um dos capítulos mais delicados da história democrática recente. Como diz o ditado, “quem planta vento, colhe tempestade” — e agora o STF terá de decidir se a colheita foi justa ou se há algo a ser refeito.
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