A Prefeitura de Marília deu um passo decisivo para organizar e valorizar o comércio ambulante na cidade. Um projeto de lei será enviado à Câmara Municipal com o objetivo de regularizar a ocupação de praças e áreas públicas por trailers e food trucks, seguindo recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo.
A medida busca conciliar o desenvolvimento econômico com o bem-estar da população, criando regras claras para quem atua nesse setor e garantindo a preservação dos espaços públicos.
Regras Mais Claras, Cidade Mais Organizada
Pelo projeto, 10 áreas públicas poderão ser concedidas para a instalação de trailers e food trucks. O credenciamento será aberto a pessoas físicas e jurídicas, com contratos de concessão de até 10 anos, renováveis pelo mesmo período.
Além da outorga — cujo valor mínimo será definido em edital — os concessionários terão responsabilidades importantes:
- Manter e conservar praças, canteiros e áreas verdes;
- Apoiar a recuperação ambiental e paisagística;
- Colaborar com melhorias urbanas;
- Oferecer internet gratuita via wi-fi para a população nos locais ocupados.
Segundo o prefeito Vinicius Camarinha, a proposta tem foco na modernização da cidade:
“Queremos organizar, incentivar o empreendedorismo e garantir que todos possam trabalhar de forma legal e segura, sem prejudicar a coletividade.”
Projeto Construído a Muitas Mãos
Para elaboração do texto, a Prefeitura contou com a participação da Procuradoria Geral do Município, Secretarias de Meio Ambiente, Planejamento Urbano, Administração, além do Gabinete do Prefeito. O próprio Ministério Público também contribuiu com apontamentos e sugestões para garantir que a regulamentação seja justa e transparente.
A proposta define critérios objetivos baseados na competitividade, impessoalidade e legalidade, alinhados à Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021).
Impactos Positivos para Marília
A regulamentação permitirá:
- Fomentar o comércio local e dar segurança aos empreendedores;
- Manter empregos e gerar novas oportunidades;
- Valorizar a diversidade gastronômica e cultural;
- Preservar os espaços públicos e incentivar o uso sustentável;
- Trazer inovação com a instalação de pontos de internet gratuita.
Com a aprovação, Marília terá um modelo organizado e eficiente para os trailers e food trucks, garantindo mais qualidade de vida para a população e crescimento econômico para a cidade.
Comentário do JP Jornal O Popular
Marília dá um passo importante rumo à modernização urbana. O projeto alia empreendedorismo, organização e preservação dos espaços públicos, preparando a cidade para crescer de forma sustentável e equilibrada.
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