Em decisão que promete agitar os bastidores do Supremo, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou nesta segunda-feira (18) que leis e ordens estrangeiras não têm efeito sobre brasileiros em território nacional. Ou seja, aqui em casa, manda a nossa lei — ou como diz o ditado, “cada macaco no seu galho”.
A decisão atende a um pedido do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que buscava proteção contra ações movidas em outros países por desastres como os de Mariana (2015) e Brumadinho (2019). Dino deixou claro: “Leis estrangeiras, atos administrativos e ordens executivas não produzem efeitos sobre pessoas, empresas ou bens localizados no Brasil”.
Embora não cite diretamente, a decisão abre um caminho importante após as sanções aplicadas pelo governo dos EUA ao ministro Alexandre de Moraes, também do STF, com base na Lei Magnitsky. As medidas norte-americanas previam congelamento de ativos e proibição de negócios com cidadãos dos EUA, acusando Moraes de supressão da liberdade de expressão e prisões arbitrárias.
Na prática, Dino diz que Moraes não sofrerá consequências dessas penalidades em território brasileiro, reforçando a soberania nacional. O ministro ainda ressaltou que a decisão se tornou urgente devido ao aumento de sanções internacionais:
“Tem sido agredidos postulados essenciais do Direito Internacional”, escreveu Dino, destacando que não se pode aceitar imposições de fora sem aval do STF.
O caso mostra que, quando o assunto é soberania, quem não tem cão, caça com gato — ou seja, o Brasil decide suas próprias regras dentro de casa, sem se curvar a pressões externas.
No fim das contas, a decisão do STF reforça que, aqui, quem dá as cartas é a nossa Justiça, e cada país deve cuidar da sua própria panela.
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