Por Alan Teixeira | JP Jornal O Popular
Na sessão realizada ontem, a Câmara Municipal de Marília aprovou o Projeto de Lei nº 126/2025, que altera a Lei nº 7.281/2011 e reforça a proibição do uso de sacolas plásticas descartáveis no município. A nova legislação determina que os estabelecimentos comerciais devem oferecer aos consumidores sacolas ecológicas, como as biodegradáveis ou recicladas, sem qualquer custo adicional.
A medida visa substituir o uso das sacolas plásticas tradicionais, cuja decomposição pode levar até 450 anos, causando impactos significativos ao meio ambiente, como poluição do solo e dos cursos d’água, além de prejuízos à fauna local.
O texto da lei deixa claro que a distribuição das sacolas ecológicas deve ser gratuita, garantindo que o consumidor não seja onerado pela substituição. Caso haja venda dessas embalagens, o valor cobrado deverá corresponder exclusivamente ao custo da aquisição, sem aplicação de lucro ou qualquer tipo de propaganda do estabelecimento.
A fiscalização será responsabilidade do Procon local, que emitirá autos de constatação em casos de descumprimento, encaminhando-os para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, responsável pela aplicação das penalidades. As multas previstas chegam a 130 UFESPs, valor que dobra em caso de reincidência, e os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
A aprovação da lei acompanha tendências de grandes centros urbanos, como Belo Horizonte e São Paulo, que já adotaram medidas similares e obtiveram redução significativa na utilização de sacolas plásticas descartáveis.
A iniciativa ressalta a importância da participação conjunta entre poder público, comércio e sociedade civil para a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.
Comentário do JP Jornal O Popular
O JP Jornal O Popular reforça que a implementação dessa legislação representa um avanço significativo para Marília, ao equilibrar a proteção ambiental com os direitos dos consumidores. É fundamental que os estabelecimentos cumpram a lei, garantindo a entrega gratuita das sacolas ecológicas e oferecendo alternativas sustentáveis para o transporte das compras. A conscientização e o compromisso de toda a população são essenciais para que essa mudança seja efetiva e beneficie as futuras gerações.
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