“Só é dono quem registra”: iniciativa visa apoiar proprietários na regularização de imóveis
Campanha visa facilitar o pagamento do ITBI e a regularização imobiliária
A Prefeitura de Marília, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico, anunciou na quinta-feira (26) a campanha “Só é dono quem registra”. A iniciativa tem como objetivo principal facilitar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e incentivar os proprietários a regularizarem a transferência dos imóveis junto ao cadastro municipal.
Parcelamento em até cinco vezes com valor mínimo de R$ 100
Conforme o Decreto nº 14.707, os proprietários que adquiriram imóveis e ainda não efetuaram o registro poderão realizar o pagamento do ITBI parcelado em até cinco vezes. A primeira parcela deve ser paga em até sete dias após a emissão da guia, e as demais vencem mensalmente no mesmo dia, com valor mínimo de R$ 100 por parcela.
O secretário Rafael Rastelli Barbosa destaca a importância da medida: “A campanha oferece uma alternativa prática para que o cidadão possa regularizar seu imóvel sem comprometer o orçamento, possibilitando o parcelamento do imposto com condições acessíveis.”
Prazo para adesão e procedimentos
O prazo para adesão ao parcelamento se estende até o dia 30 de julho. A solicitação poderá ser feita diretamente pelo contribuinte ou por seu procurador legalmente constituído. O secretário reforça que “a certidão necessária para registro junto ao cartório de imóveis será emitida somente após a quitação integral do parcelamento, garantindo segurança jurídica na transferência da propriedade.”
Informações e atendimento
Mais informações podem ser obtidas na Diretoria de Fiscalização de Rendas, localizada na Rua Bahia, nº 84, ou pelo telefone (14) 3402-6000, ramais 6136 ou 6158. A Prefeitura de Marília orienta os proprietários a aproveitarem esta oportunidade para regularizar seus imóveis de forma simples e segura.
Comentário do JP Jornal O Popular
A iniciativa da Prefeitura, liderada pelo secretário Rafael Rastelli, demonstra compromisso com a transparência e o apoio ao cidadão na regularização imobiliária, fundamental para o desenvolvimento urbano e segurança jurídica. O JP Jornal O Popular reforça a importância de se manter informado e participar ativamente das ações que impactam a comunidade.
📲 Participe do canal do JP Jornal O Popular Marília e Região no WhatsApp: (14) 99797-3003.
