Tentaram parar a recontagem. A Justiça respondeu: “Sem recurso com efeito suspensivo, o bonde passa!”
Justiça Eleitoral determina recontagem imediata de votos em Marília e nega suspensão dos efeitos da sentença
Por Alan Teixeira Pinto – JP Jornal O Popular
A Justiça Eleitoral da 70ª Zona de Marília decidiu manter a determinação de recontagem dos quocientes eleitoral e partidário conforme sentença anterior, em ação que trata de possível fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão, assinada pelo juiz José Antonio Bernardo nesta quarta-feira (11), indeferiu o pedido de suspensão da medida, reafirmando que os efeitos da sentença são imediatos e somente podem ser suspensos por instância superior, mediante concessão expressa de efeito suspensivo.
A recontagem dos votos deve ocorrer na próxima segunda-feira, 16 de junho de 2025, conforme previsto. A tentativa de adiar a retotalização foi apresentada por partes envolvidas no processo, mas foi rejeitada com base no artigo 257 do Código Eleitoral, que estabelece que os recursos eleitorais, via de regra, não têm efeito suspensivo, salvo quando assim determinado por decisão liminar de relator em instância recursal — o que ainda não ocorreu no caso.
O juiz reforçou que, embora eventual recurso possa ser interposto, a sentença proferida segue válida e produzindo efeitos até que haja decisão superior em sentido contrário. Em caso de futura reversão da decisão por instância superior, nova recontagem poderá ser realizada, conforme os desdobramentos do processo.
A determinação de recontagem decorre de ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) ajuizada por suposta irregularidade na composição de candidaturas femininas. A medida poderá impactar a distribuição das cadeiras na Câmara Municipal, dependendo do novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
Cálculos preliminares apontam que José Carlos Albuquerque deve assumir uma das cadeiras no Legislativo mariliense, em decorrência da retotalização. Com isso, a atual vereadora Rossana Camacho poderá perder o mandato, caso se confirme a mudança no quociente partidário após a recontagem oficial.
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🗣️ JP Jornal O Popular comenta:
“A Justiça reafirma seu compromisso com o princípio da legalidade e da soberania popular. A recontagem segue como instrumento legítimo de correção e transparência no processo eleitoral.”
