Debate reúne autoridades e representantes da sociedade civil para discutir início da substituição de sacolas plásticas por opções sustentáveis
Em audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Marília, o presidente do Legislativo, vereador Danilo Bigeschi, o Danilo da Saúde (PSDB), conduziu os trabalhos que discutiram os próximos passos para a aplicação da chamada “Lei das Sacolinhas Plásticas” — legislação municipal que exige a substituição de sacolas plásticas convencionais por sacolas biodegradáveis e retornáveis nos estabelecimentos privados e órgãos públicos da cidade.
A norma está prevista na Lei 7.281/2011, atualizada pela Lei 9.046/2023, e teve sua constitucionalidade confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após questionamentos judiciais. O encontro teve como objetivo orientar a sociedade quanto à aplicação efetiva da lei, além de ouvir setores envolvidos e esclarecer dúvidas sobre prazos e responsabilidades.
“Esta é uma legislação importante, criada nesta Casa de Leis, que busca contribuir com a preservação do meio ambiente e estimular práticas sustentáveis em nossa cidade. O Legislativo continuará atuando ao lado da sociedade civil em pautas de interesse coletivo”, afirmou Danilo da Saúde, ao abrir a audiência.
Participação ampla e discussão construtiva
O debate contou com a presença de vereadores, representantes do Executivo Municipal, Ministério Público, ACIM (Associação Comercial e de Inovação de Marília), APAS (Associação Paulista de Supermercados), Procon e da OAB Marília. Todas as instituições colaboraram com informações técnicas e sugestões sobre a implementação da medida, reforçando o caráter educativo da audiência.
Durante sua explanação, o secretário-adjunto de Meio Ambiente, Rodrigo Más, informou que a Prefeitura de Marília está desenvolvendo uma campanha educativa voltada à conscientização da população sobre a nova lei. A campanha deve ser lançada ainda neste mês e será levada, inclusive, às escolas da rede municipal, em parceria com a OAB.
Supermercados já têm prazo; comércio solicita extensão
Ficou definido que a substituição das sacolas plásticas pelos modelos biodegradáveis terá início no dia 15 de julho nos supermercados. Já o setor comercial, representado pela ACIM, solicitou um prazo adicional de seis meses para adequação, o que será analisado pelo Executivo municipal.
O Procon reforçou que a atuação inicial será de caráter orientativo, sem autuações ou sanções imediatas. A ideia, segundo os representantes do órgão, é educar o consumidor e os comerciantes sobre a mudança, promovendo uma transição gradual e eficaz.
Segurança jurídica e respaldo do STF
De autoria do ex-vereador Eduardo Nascimento, a “Lei das Sacolinhas” foi objeto de questionamentos judiciais, mas teve sua validade e constitucionalidade confirmadas pelo Supremo Tribunal Federal, o que deu respaldo legal à sua aplicação em Marília.
“A audiência cumpriu seu papel ao promover um debate construtivo e orientar a sociedade sobre os impactos e os benefícios dessa legislação. Estamos avançando rumo a uma cidade mais consciente e comprometida com o meio ambiente”, concluiu Danilo da Saúde.
Comentário JP Jornal O Popular
O avanço da “Lei das Sacolinhas” representa uma mudança cultural importante para Marília e reforça o papel do Legislativo na mediação de temas que afetam diretamente o cotidiano da população. Ao conduzir uma audiência plural e técnica, Danilo da Saúde demonstra liderança e compromisso com a sustentabilidade e com a modernização das políticas públicas municipais.
Participe do canal do JP JORNAL O POPULAR Marília e Região no WhatsApp: (14) 99797-3003
Informação com credibilidade, a serviço do cidadão.
