São Paulo lidera o ranking de irregularidades com mais de 1,3 milhão de títulos passíveis de cancelamento
A Justiça Eleitoral deu início a uma das maiores atualizações no cadastro de eleitoras e eleitores brasileiros. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 5 milhões de pessoas terão seus títulos cancelados por não terem comparecido às três últimas eleições, nem justificado a ausência ou quitado as respectivas multas.
A medida está prevista na Resolução TSE nº 23.737/2024 e no Provimento nº 1/2025 da Corregedoria-Geral Eleitoral, e busca manter o cadastro eleitoral nacional atualizado e regularizado.
Quem será afetado?
Estão na lista para cancelamento os eleitores que:
- Não compareceram a três eleições consecutivas (cada turno é considerado uma eleição);
- Não justificaram a ausência;
- Não pagaram as multas eleitorais;
- Não regularizaram a situação junto à Justiça Eleitoral até 20 de maio de 2025.
Sudeste concentra quase metade dos casos
A região Sudeste reúne a maior parcela de eleitores em situação irregular: 2.301.669 pessoas, o equivalente a 45,46% do total nacional. O Estado de São Paulo, sozinho, responde por 1.309.283 títulos passíveis de cancelamento, superando até mesmo o número total de títulos irregulares de toda a região Nordeste (996.640).
Em São Paulo, de 1.366.847 eleitores faltosos, apenas 50.343 procuraram a Justiça Eleitoral para regularizar a situação — um índice de regularização inferior a 2%. Em 62 municípios paulistas, nenhum eleitor compareceu para resolver pendências, o que representa mais de 3 mil títulos a caminho do cancelamento.
Como saber se o título será cancelado
O cancelamento não será comunicado individualmente. Cada eleitor deve verificar sua situação no site oficial do TSE: www.tse.jus.br. Aqueles que estiverem com pendências deverão:
- Quitar possíveis débitos;
- Requerer a regularização no cartório eleitoral ou pelo Autoatendimento Eleitoral;
- Apresentar os documentos exigidos.
Importante ressaltar que pagar as multas não é suficiente para evitar o cancelamento. O pedido formal de regularização deve ser feito obrigatoriamente.
Consequências do título cancelado
O título de eleitor cancelado pode gerar impedimentos significativos, como:
- Impossibilidade de tomar posse em cargo público;
- Restrição na emissão de passaporte e CPF;
- Impossibilidade de renovação de matrícula em instituições públicas;
- Proibição de participação em concursos e licitações públicas;
- Restrições em operações bancárias vinculadas ao governo.
Quem está isento do cancelamento
A legislação exclui das penalidades:
- Eleitores com voto facultativo: menores de 18 anos, maiores de 70 anos e pessoas não alfabetizadas;
- Pessoas com deficiência que comprovem impedimento para o exercício do voto;
- Cidadãos que apresentaram justificativa aceita pela Justiça Eleitoral.
Distribuição regional dos títulos irregulares
| Região | Eleitores irregulares | Percentual |
|---|---|---|
| Sudeste | 2.301.669 | 45,46% |
| Nordeste | 996.640 | 19,69% |
| Sul | 820.803 | 16,21% |
| Centro-Oeste | 482.153 | 9,52% |
| Norte | 387.844 | 7,66% |
| Exterior | 73.657 | 1,46% |
| Total | 5.062.766 | 100% |
🗣️ Comentário do JP JORNAL O POPULAR
A depuração do cadastro eleitoral é uma ação necessária e prevista em lei. O que está em jogo vai além de um número de documento: trata-se da capacidade de exercer a cidadania. Regularizar o título é garantir o direito de participar ativamente da democracia. Quem deixa de votar, perde o poder de decidir os rumos do país.
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