Assistência Jurídica a Estrangeiros
A Universidade de Marília (Unimar) firmou uma parceria com a Delegacia da Polícia Federal (PF) para um Programa de Colaboração, com o objetivo de oferecer assistência jurídica gratuita a estrangeiros envolvidos em processos de expulsão. A parceria pioneira representa um importante passo, integrando o conhecimento acadêmico ao trabalho prático e beneficiando tanto o Programa de Pós-Graduação em Direito da Unimar quanto a PF.
Objetivos e Benefícios da Parceria
De acordo com o Delegado-Chefe da Polícia Federal, Dr. Alexandre Schrank Araújo, a parceria tem como principal objetivo oferecer suporte jurídico a imigrantes que enfrentam situações complexas. A colaboração é essencial para proteger os direitos desses indivíduos e agilizar os processos, evitando paralisações e garantindo eficiência.
O Papel dos Acadêmicos no Projeto
A iniciativa inclui acadêmicos dos programas de mestrado e doutorado em Direito, que prestarão assistência jurídica a estrangeiros. Muitos desses imigrantes enfrentam dificuldades linguísticas, culturais e financeiras, limitando o acesso a serviços jurídicos. Os estudantes atuarão sob supervisão especializada, proporcionando uma experiência prática valiosa e formação técnica de qualidade.
Funcionamento do Inquérito Policial de Expulsão
O Inquérito Policial de Expulsão é uma medida do Ministério da Justiça que pode resultar na expulsão de um estrangeiro do país. Isso acontece em casos de condenações por crimes graves ou delitos específicos. Contudo, a maioria desses inquéritos envolve casos de tráfico de drogas, onde estrangeiros são usados como “mulas”.
Proteções Legais e Direitos dos Estrangeiros
A legislação brasileira impede a expulsão de crianças, idosos que residem no país há mais de 10 anos, estrangeiros casados com brasileiros ou que têm filhos brasileiros dependentes. Essas proteções buscam garantir que brasileiros não sejam privados de pensões ou do convívio familiar.
Compromisso Social da Unimar
O coordenador adjunto do Programa de Pós-Graduação, Dr. Emerson Ademir Borges de Oliveira, destaca o compromisso social da Unimar em oferecer suporte jurídico, entendendo a realidade da sociedade e contribuindo para melhorias no âmbito jurídico e social.
Experiência Prática para Estudantes
As defesas serão conduzidas por estudantes bolsistas advogados, proporcionando uma experiência prática valiosa. O doutorando Samuel Pedro Custódio Oliveira, um dos participantes, vê essa oportunidade como essencial para sua futura carreira na Polícia Federal e no desenvolvimento de pesquisas acadêmicas.
Integração entre Ensino, Pesquisa e Extensão
O Reitor da Unimar, Dr. Márcio Mesquita Serva, ressalta que a parceria entre a Instituição e a Polícia Federal fortalece os pilares do ensino superior: ensino, pesquisa e extensão. Essa integração proporciona aos alunos uma formação completa, preparando-os para enfrentar desafios reais e reforçando o compromisso social da Universidade.
