Justiça Federal Condena Seis Pessoas por Fraudes em Contratos de Radioterapia na Famema
A Justiça Federal condenou seis pessoas por fraudes em contratos envolvendo a Faculdade de Medicina de Marília (Famema). A decisão, proferida pelo juiz Ricardo William Carvalho dos Santos, da 2ª Vara Federal de Marília, estipula uma pena de R$ 9,5 milhões e a proibição de contratação com serviços públicos ou recebimento de benefícios por 10 anos. Cabe recurso da decisão.
O Caso
O caso, que remonta a 2011, envolve a contratação de serviços de radioterapia no complexo Famema e foi alvo de investigação durante a Operação Esculápio, conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF). A Justiça Federal concluiu que os réus cometeram atos de improbidade administrativa e direcionamento de licitação.
Entre os condenados estão médicos e dirigentes da empresa contratada para os serviços de radioterapia, que estava registrada em nome das esposas de dois médicos acusados. Os dois casais estão entre os condenados.
As Penalidades
A sentença impõe aos acusados o ressarcimento integral dos danos causados, além do pagamento de multa civil, considerando os valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos envolvidos. Os montantes deverão ser revertidos em favor do Hospital das Clínicas de Marília.
Absolvições e Nota da Famema
Na mesma decisão, dois denunciados que atuavam na administração do complexo foram absolvidos, assim como a Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília (Famar), que apoia a Famema e o Hospital das Clínicas (HC) de Marília.
Em nota, a Famema declarou que o processo judicial decorrente dos contratos em questão, alvo da Operação Esculápio, refere-se a inquéritos anteriores à criação da autarquia HCFamema e relacionados a procedimentos na Famar.
Operação Esculápio
A Operação Esculápio investigou contratos firmados entre a Famema e empresas prestadoras de serviços de radioterapia e oftalmologia. Entre 2011 e 2015, o MPF estimou um prejuízo de R$ 10,5 milhões aos cofres públicos. Segundo a denúncia, a Famema direcionava licitações para favorecer empresas pertencentes a seus integrantes ou a pessoas próximas.
Em 2019, a operação teve uma segunda fase, na qual um escritório de contabilidade em Marília foi alvo de mandados de busca e apreensão. Nesse mesmo ano, o MPF arquivou dois inquéritos por falta de provas, um sobre a contratação de serviços de anestesiologia e outro sobre a regularidade do sistema de plantão que remunerava médicos em sobreaviso.
Impacto na Região
O Hospital das Clínicas de Marília, vinculado à Famema, é um importante centro de atendimento pelo SUS para pacientes de 62 municípios da região, recebendo recursos federais e estaduais.
Esta condenação destaca a importância da transparência e integridade nas contratações públicas, especialmente em áreas críticas como a saúde.
