Eduardo Nascimento reforça compromisso com mães atípicas em Marília
O pré-candidato à prefeitura e atual presidente da Câmara de Marília, Eduardo Nascimento, reafirmou seu compromisso com as mães atípicas durante uma reunião realizada na última sexta-feira (12). O encontro, promovido pelo grupo “Mães Unidas pela Inclusão”, teve como objetivo discutir as demandas de mães e crianças com necessidades educacionais especiais.
Durante o evento, Nascimento apresentou a Lei Ordinária nº 8690/2021, que prevê a presença de um professor auxiliar nas salas de aula quando necessário. Apesar de a lei ter sido considerada parcialmente procedente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, ela ainda não foi regulamentada pela prefeitura. “A lei é constitucional e está em vigor. Apenas dois artigos precisam ser ajustados. O artigo 6º, parágrafo segundo, sobre o prazo para emissão do laudo médico, e o artigo 9º, que trata do sistema de dados e informações sobre os alunos”, explicou Nascimento.
Nascimento criticou a administração do prefeito Daniel Alonso, alegando que a falta de regulamentação da lei se deve a motivos políticos. “Infelizmente, o prefeito ignora os direitos das crianças e adolescentes com necessidades educacionais especiais. Marília carece de programas de inclusão de fato”, afirmou.
Renata Rezende, mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), destacou a falta de políticas públicas no município para a inclusão dessas crianças. “Não há interligação entre as secretarias, e os profissionais da educação não possuem capacitação adequada. Apresentamos uma pauta de reivindicações ao Eduardo Nascimento porque sabemos do seu comprometimento”, disse Renata.
Durante a reunião, Nascimento apresentou outras propostas de sua legislação sobre inclusão e ressaltou a importância do legislativo nesse contexto. “Desenvolvemos leis e fiscalizamos o executivo. Estamos incansavelmente cobrando a regulamentação de leis de inclusão e políticas públicas efetivas”, afirmou.
Nascimento também se comprometeu a retomar o Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM), que funcionou de 2009 a 2013 e atendeu quase 40 mil pacientes. “A revogação do CAM foi um retrocesso. Nosso compromisso é retomar esse serviço essencial, que era referência em educação especial e saúde”, prometeu Nascimento.
Outros compromissos assumidos pelo pré-candidato incluem a interligação entre as secretarias municipais, especialmente saúde e educação, a capacitação dos profissionais de educação sobre inclusão e o desenvolvimento de projetos voltados para as mães atípicas, que enfrentam uma sobrecarga de trabalho.
“Vamos nos comprometer com o que é possível executar. A regulamentação da legislação de inclusão é crucial. Não é justo que pais e mães precisem recorrer à justiça para obter um professor auxiliar. Vamos lutar para que este direito seja garantido a todos”, concluiu Nascimento.
