A Prefeitura de Marília anunciou nesta segunda-feira (1º) a conclusão do processo de remoção das famílias que residiam no Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, conhecido como CDHU, na zona sul da cidade. O cronograma inicial previa a desocupação total até 5 de agosto de 2024, mas a remoção foi finalizada com um mês de antecedência, na última semana de junho.
Os moradores precisaram deixar os imóveis após uma decisão judicial apontar precariedade na estrutura dos prédios, com risco de desabamento. Para facilitar a transição, a Prefeitura prometeu R$ 600 em auxílio-moradia e mais R$ 600 em auxílio para a mudança, totalizando R$ 1.200, repassados em cheque nominal ou depositados em conta.
As famílias dos blocos I-1, I-2, I-3, K-2, E-1, E-2, E-3, H-1 e H-2 foram as últimas a aderir ao programa de auxílios. A decisão judicial beneficiou apenas os moradores presentes nos apartamentos durante o período de remoção, excluindo ex-moradores e proprietários que alugavam as unidades.
Quase 100 pessoas se cadastraram para receber os benefícios, mas após verificação, 89 solicitações foram indeferidas por não atenderem aos critérios judiciais. Desde o dia 25 de junho de 2024, as últimas 120 famílias assinaram o termo de remoção e deixaram os apartamentos.
O conjunto habitacional, com 880 apartamentos divididos em 44 blocos, enfrenta um processo judicial que apura a responsabilidade pela precariedade estrutural. Em janeiro de 2023, o juiz Walmir Indalêncio dos Santos Cruz interditou o condomínio, mas a decisão foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para mais análises. Um laudo pericial da CDHU indicou que a responsabilidade pelos danos era dos moradores devido à falta de manutenção adequada.
No entanto, um novo laudo apontando agravamento dos riscos levou a desembargadora Mônica Serrano a determinar a remoção das famílias, responsabilizando a Prefeitura pela realocação. Em setembro, a administração municipal publicou um decreto instituindo o plano de ação para as famílias afetadas.
Em 2024, após um pedido do Ministério Público, a Justiça aplicou uma multa diária de R$ 10 mil à Prefeitura por não cumprir a decisão de desocupação. A Prefeitura fez uma proposta de arcar com os custos da desocupação e realocação, enquanto a CDHU se comprometeu a acompanhar a nova perícia e analisar a suspensão dos financiamentos das unidades desocupadas.
Apesar dos entraves, a desocupação avançou, com 63,63% dos blocos já esvaziados. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, durante visita a Marília, afirmou que o estado não é responsável pelos danos, mas garantiu auxílio emergencial na remoção das famílias.
