A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) ingressou com um pedido de Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo para trancar a ação penal contra a advogada Juliana Jordão Baier de Azevedo. Juliana foi presa por policiais civis enquanto exercia sua profissão, sendo chamada de “lixo” pelos agentes. Na ocasião, a advogada acompanhava o depoimento de uma testemunha em um inquérito policial, no qual sua mãe é vítima de violência. O inquérito já havia sido arquivado anteriormente por falta de provas.
Indignada com a situação, Juliana acionou a Corregedoria da Polícia Civil, que agora apura o arquivamento do inquérito. Além disso, a advogada procurou auxílio na Casa da Mulher Brasileira e registrou um novo boletim de ocorrência, pedindo que fossem apurados tanto a violência quanto o crime de perseguição. O inquérito permaneceu parado por meses, levando a advogada a recorrer ao Ministério Público, que por duas vezes ordenou a anexação de provas diante da resistência policial.
No pedido de Habeas Corpus, o advogado Alexandre Ogusuku, que representa Juliana em nome da OAB-SP, afirma que a advogada foi “presa, pisoteada, jogada no cárcere, como acontecia no auge das ditaduras que macularam a história do nosso país”.
Desrespeito à advocacia
Juliana é acusada dos crimes de desacato, desobediência, resistência e vias de fato. No recurso protocolado no TJ-SP, a defesa desclassifica cada uma das imputações e destaca um flagrante preparado pelos policiais. No dia da oitiva, a advogada teve o termo de interrogatório arrancado de suas mãos e, ao solicitar a devolução do documento, foi cercada por policiais.
“Observe-se que para um simples ato policial, a tomada de depoimento de uma testemunha, a delegada fez-se cercar de oito policiais, demonstrando força e autoridade desnecessária, tratando a advogada como bandida, em clara tentativa de flagrante preparado”, diz trecho da petição.
“Ao expressar sua indignação e afirmar que iria na corregedoria, Juliana foi imediatamente detida e, durante o processo de prisão, sua identidade como advogada foi ignorada, retirando sua proteção legal.”
A peça também apresenta vídeos e gravações do ocorrido. Em uma das gravações, a advogada é chamada de “lixo”. Em outro trecho, após afirmar que iria procurar a corregedoria, um agente policial respondeu: “Vai pra puta que pariu”.
O caso segue em análise pelo Tribunal de Justiça de São Paulo sob o processo número 1504994-55.2024.8.26.0228.
