As deputadas federais do PSOL Sâmia Bomfim (SP) e Fernanda Melchionna (RS) assinaram um requerimento solicitando a devolução do Projeto de Lei 1.904/2024, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). O projeto equipara o aborto legal realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. O documento foi enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e destaca supostas inconstitucionalidades presentes no PL.
O requerimento aponta que o PL 1904/24 viola os direitos constitucionais à vida, igualdade e não discriminação, previstos nos artigos 3º, IV, e 5º da Constituição Federal de 1988. Segundo as deputadas, o projeto impõe distinções injustas entre pessoas que têm direito ao aborto legal, comprometendo a concretização desse direito.
Argumentos das Deputadas
No documento, as deputadas enfatizam que prolongar uma gestação indesejada, especialmente em casos de violência sexual, pode ser considerado uma forma de tortura. Elas defendem que é imprescindível o acolhimento ágil das vítimas e a utilização das melhores evidências científicas e técnicas de saúde para resolver esses casos.
“As hipóteses de risco à vida e anencefalia, assim como os casos de estupro, exigem que todos os meios e procedimentos necessários à proteção da saúde das mulheres, meninas e pessoas vítimas de violência sexual estejam amplamente disponíveis. Caso contrário, há uma violação grave do direito à saúde e do acesso universal e igualitário aos serviços”, afirmam Sâmia Bomfim e Fernanda Melchionna no requerimento.
Debate Nacional
O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada em regime de urgência, gerou debates acalorados e foi amplamente criticado em todo o país. As deputadas do PSOL sustentam que a proposta apresenta “evidentes inconstitucionalidades”, motivo pelo qual solicitam sua devolução imediata ao autor.
Conclusão
A devolução do PL 1904/24 é um tema central no atual cenário legislativo, com repercussões significativas nos direitos das mulheres e na legislação sobre o aborto no Brasil. As deputadas Sâmia Bomfim e Fernanda Melchionna reafirmam a necessidade de uma abordagem que respeite os direitos constitucionais e assegure o acesso igualitário aos serviços de saúde para todas as mulheres, especialmente em situações de risco e violência.
