Marília, 17 de junho de 2024 – Em uma movimentada noite de segunda-feira, a Câmara de Marília aprovou cinco importantes Projetos de Lei durante sessões ordinária e extraordinária, promovendo mudanças significativas em diversas áreas do município.
Projetos Aprovados
Projeto de Lei n° 157/2023:
Proposto pelo Vereador Eduardo Nascimento (REPUBLICANOS), este projeto considera de utilidade pública municipal a Associação C.O.R.S – Comando Operacional de Resgate e Salvamento de Marília e Região, reconhecendo a importância dos serviços prestados por esta entidade.
Projeto de Lei Complementar n° 17/2024:
De autoria da Mesa da Câmara, este projeto modifica a Lei Complementar n° 11/1991, estabelecendo que a Comissão de Avaliação de Desempenho da Câmara Municipal ficará vinculada à Coordenadoria de Pessoal e Recursos Humanos da Câmara Municipal. Essa mudança visa melhorar a eficiência na avaliação de desempenho dos servidores.
Projeto de Lei Complementar n° 7/2024:
Proposto pelo Vereador Luiz Eduardo Nardi (CIDADANIA), este projeto modifica a Lei Complementar n° 973/2023, que trata do Plano Diretor do Município, permitindo o desdobro de chácaras e sítios de recreio. A proposta visa facilitar a subdivisão dessas propriedades, incentivando o desenvolvimento rural.
Projeto de Lei Complementar n° 11/2024:
De autoria do Vereador Evandro Galete (PSB), este projeto modifica o caput do art. 166 da Lei Complementar n° 973/2023 – Plano Diretor do Município, substituindo a expressão “zona de expansão urbana” por “macrozona urbana”. A mudança tem como objetivo adequar a terminologia legal, garantindo maior precisão nas áreas destinadas a chácaras de recreio.
Projeto de Lei Complementar n° 18/2024:
Proposto pela Prefeitura Municipal, este projeto foi aprovado em sessão extraordinária e modifica as Leis Complementares n° 986/2024, 918/2021 e 11/1991, referentes à Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília (FUMES), ao Instituto de Previdência do Município de Marília (IPREMM) e à própria Prefeitura Municipal. A alteração busca otimizar a gestão e a operação dessas entidades.
Próximos Passos
A Câmara de Marília volta a se reunir na próxima quinta-feira, 20 de junho, às 9 horas, em Audiência Pública. Nesta ocasião, será discutido o Projeto de Lei 54/2024, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária de Marília para 2025. Este encontro é uma oportunidade para o conhecimento e eventuais debates sobre as metas e prioridades orçamentárias do município para o próximo ano.
