O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou nesta terça-feira (4) a sentença de condenação do ex-deputado Fernando Cury por importunação sexual contra a ex-deputada Isa Penna. O processo tramita em segredo de justiça e as informações são de acesso restrito às partes e advogados, conforme comunicado pelo TJ-SP.
O incidente ocorreu em dezembro de 2020, durante uma sessão da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). De acordo com o Ministério Público (MP), o então parlamentar “abraçou e deslizou as mãos pela costela e seio da vítima”, Isa Penna, como mostram as imagens registradas na ocasião. Em dezembro de 2023, Cury foi condenado a 1 ano, 2 meses e 12 dias de prisão, em regime aberto. A pena foi posteriormente substituída pelo pagamento de uma multa equivalente a 20 salários mínimos (R$ 26.400) a serem doados a entidades públicas ou privadas com destinação social, além de prestação de serviços comunitários.
O advogado de Fernando Cury, Ezeo Fusco Junior, afirmou que o ex-deputado pretende recorrer às instâncias superiores ainda nesta semana.
Ministério Público Pedia Pena Máxima
A pena para o crime de importunação sexual varia de um a cinco anos de prisão, conforme a lei, e pode ser cumprida em regime aberto. O MP buscava a pena máxima, argumentando que o crime foi cometido enquanto Cury era deputado estadual, cargo que exige dignidade no exercício do mandato.
Desde o início, o ex-deputado respondeu ao processo em liberdade. Tanto Cury quanto sua defesa negam as acusações de que ele cometeu um “ato libidinoso” contra Isa Penna. Um laudo do Instituto de Criminalística da Polícia Técnico-Científica de São Paulo, que analisou as imagens do vídeo, concluiu que não era possível “determinar com convicção” que Cury tenha apalpado o seio da ex-deputada.
Defesa de Cury: ‘Leve e Rápido Abraço’
À época, a defesa de Fernando Cury alegou que ele “não teve a intenção de desrespeitar a colega do PSOL ou assediá-la”, descrevendo o incidente como um “leve e rápido abraço”. No entanto, Isa Penna levou o caso ao Conselho de Ética da Alesp, defendendo a cassação do mandato de Cury. Em 2021, Cury foi suspenso por seis meses pelo Conselho de Ética da Alesp e, posteriormente, expulso do partido Cidadania, migrando depois para o União Brasil.
O caso destaca a importância do combate ao assédio sexual e reforça a necessidade de medidas rigorosas para punir comportamentos inadequados, especialmente entre aqueles que ocupam cargos públicos.
