Votação Unânime
Em uma votação unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a abertura de novos cursos de medicina deve seguir os critérios estabelecidos pela lei do programa Mais Médicos. A decisão, que contou com a maioria dos ministros a favor, foi consolidada no plenário virtual do STF, encerrando-se na noite desta terça-feira (4).
Critérios Rigorosos
Segundo os ministros, a autorização para o funcionamento de novos cursos de medicina em instituições privadas precisa obedecer aos critérios previstos na lei do Mais Médicos. Este procedimento será obrigatório enquanto o programa federal de contratação de médicos estiver em vigor. A decisão segue o voto do relator, ministro Gilmar Mendes.
Chamamento Público
A lei do Mais Médicos determina que a abertura de cursos de medicina deve ser precedida por um chamamento público. Isso significa que as faculdades interessadas em abrir novos cursos precisam se inscrever em um tipo de concurso. Este processo visa garantir que a autorização para novos cursos seja feita de maneira transparente e com base em critérios objetivos.
Foco nas Regiões com Déficit de Médicos
Um dos principais objetivos da medida é garantir que as novas vagas sejam prioritariamente abertas em regiões com déficit de médicos. Além disso, as instituições devem demonstrar que possuem a infraestrutura necessária para que os alunos possam ter experiências práticas durante o curso.
Importância da Decisão
A decisão do STF reforça a importância de uma distribuição mais equitativa dos cursos de medicina pelo país, visando atender áreas carentes de profissionais de saúde. Esta medida é vista como um passo importante para melhorar a formação de médicos no Brasil e garantir que todas as regiões tenham acesso a serviços de saúde de qualidade.
Conclusão
Com a decisão do STF, as regras estabelecidas pelo programa Mais Médicos continuarão a ser um parâmetro essencial para a abertura de novos cursos de medicina, promovendo uma formação mais adequada e direcionada às necessidades do país.
