JP. JORNAL O POPULAR- Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira, os vereadores da Câmara Municipal aprovaram quatro itens da pauta, enquanto um projeto teve pedido de vista por duas sessões. Confira os principais temas discutidos:
Modificação da Lei de Zoneamento e Uso do Solo
Projeto de Lei n° 42/2024
De autoria do Vereador Evandro Galete (PSB), este projeto modifica a Lei n° 4455/1998, conhecida como Lei de Zoneamento e Uso do Solo. A alteração inclui a Avenida Sigismundo Nunes de Oliveira, nos Bairros Antenor Barion e Altos do Palmital, na Zona Especial de Corredores 4, visando reorganizar o uso do solo urbano nessas áreas.
Instituição do Diploma “RECICLA 10”
Projeto de Resolução n° 1/2024
Proposto pelo Vereador Eduardo Nascimento (REPUBLICANOS), este projeto modifica a Resolução n° 396/2024. A mudança estabelece o Diploma “RECICLA 10”, que será concedido a empresas, comércios, condomínios ou escolas que se destacarem em práticas de reciclagem, promovendo a sustentabilidade ambiental na cidade.
Regularização de Chácaras de Recreio
Projeto de Lei Complementar n° 6/2024
O Vereador Rogerinho (PP) propôs a modificação da Lei Complementar n° 973/2023 – Plano Diretor do Município, permitindo a regularização de parcelamentos de chácaras de recreio instaladas anteriormente à Lei. A medida visa solucionar questões de irregularidade fundiária e proporcionar segurança jurídica aos proprietários dessas áreas.
Recomposição Salarial para Empregados Públicos da FUMES
Projeto de Lei Complementar n° 16/2024
De autoria da Prefeitura Municipal, este projeto concede recomposição salarial aos empregados públicos da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília – FUMES. Além disso, modifica a Lei Complementar n° 883/2019 e dá outras providências para assegurar a valorização dos profissionais da educação superior municipal.
Pedido de Vista do Projeto sobre Plano Diretor
Projeto de Lei Complementar n° 11/2024
O vereador Marcos Rezende (PSD) pediu vista, por duas semanas, do Projeto de Lei Complementar n° 11/2024, também do Vereador Evandro Galete (PSB). Este projeto visa modificar o caput do artigo 166 da Lei Complementar n° 973/2023 – Plano Diretor do Município, substituindo a expressão “zona de expansão urbana” por “macrozona urbana”, referente aos parcelamentos destinados a chácaras de recreio.
Próxima Reunião da Câmara Municipal
A Câmara Municipal voltará a se reunir no próximo dia 7 de junho, sexta-feira, às 20 horas, para a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Professor. A sessão é de autoria da vereadora Professora Daniela (PL) e celebrará os profissionais da educação.
Esta matéria apresenta os principais pontos discutidos e aprovados durante a sessão, oferecendo um panorama das mudanças legislativas em Marília.
