A Câmara dos Deputados aprovou uma taxa de 20% sobre compras de até US$ 50 (cerca de R$ 260) em sites internacionais, como Shein, AliExpress e Shopee.
Essa cobrança foi incluída em um projeto de lei que cria incentivos fiscais para a produção de carros mais sustentáveis, o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), aprovado em votação simbólica. A medida surge em resposta à pressão de empresas do varejo brasileiro, que alegam uma concorrência desequilibrada devido aos impostos mais altos pagos pelo setor nacional.
Inicialmente, o relator Átila Lira (PP-PI) havia proposto uma taxação de 60%, mas, após negociações com a equipe econômica, Câmara e oposição, a alíquota foi reduzida para 20%. Após a aprovação na Câmara, o projeto seguirá para discussão no Senado e, se aprovado, para sanção presidencial.
Mesmo com a taxação, a equipe do SBT News demonstrou que alguns produtos ainda são mais baratos em sites internacionais do que os equivalentes em sites brasileiros. Por exemplo, uma bota feminina que custa R$ 52,50, fica por R$ 76,70 com os 20% de taxação. Um produto semelhante em um site nacional foi encontrado por R$ 109,99.
Valor não é suficiente
André Mendes, professor de Direito Tributário, analisou a medida aprovada pela Câmara. Para ele, a taxa de 20% é prejudicial para a indústria nacional. “O brasileiro precisa que o governo tenha recursos para atender suas necessidades. Ao permitir que o produto estrangeiro chegue sem tributação federal, o estrangeiro usufrui do mercado consumidor brasileiro e, com isso, afasta a indústria nacional, reduzindo tributos recolhidos e o número de empregos oferecidos”, explica.
Mendes acredita que a alíquota de 20% é um compromisso feito no Congresso, mas considera que um valor mais justo seria algo entre 25% e 30%. “Teria que haver, no mínimo, a cobrança do mesmo IPI, alíquota de PIS e COFINS, cuja soma chegaria a 25%-30%. Além disso, muitas dessas empresas estrangeiras contam com carga tributária baixa, mão de obra menos onerosa e subsídios governamentais, o que permite inundar o mercado com produtos baratos, prejudicando a competitividade da indústria nacional”, afirma.
Mesmo com a nova taxa de 20%, compras em sites estrangeiros ainda podem ser mais vantajosas, revelam especialistas.
