Por Unanimidade, TSE Absolve Moro e Mantém Mandato do Senador
Em uma decisão unânime, os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveram o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e mantiveram seu mandato. As ações contra Moro alegavam abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022.
Os ministros que votaram a favor da absolvição foram Floriano Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti e Alexandre de Moraes, presidente da Corte. O relator do caso, ministro Floriano Marques, apresentou sua decisão em uma sessão que durou uma hora e 45 minutos.
Marques destacou que “os dispêndios de quantias vultosas do fundo partidário com empresa de quem viria a ser candidato, no caso à suplência da chapa, causa bastante estranheza” e afirmou que “tais gastos se mostram censuráveis até sobre um prisma ético, mormente por candidatos que empunharam a bandeira da luta contra o desvio, o locupletamento e a corrupção”. No entanto, ele ressaltou que, “ausente prova de ilicitude, também não é possível acrescentar que o gasto acarretou promoção da imagem dos recorridos de modo que, igualmente, não devem ser considerados para fim de abuso do poder econômico”.
A decisão do relator foi apresentada minutos após a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defendeu a rejeição dos recursos e se posicionou favorável à manutenção da absolvição de Moro.
