PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2024 REVOLUCIONA POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO EM MARÍLIA
A Câmara Municipal de Marília se prepara para um importante debate que poderá impactar diretamente a vida de seus cidadãos. O Projeto de Lei Complementar nº 13/2024, de autoria do Vereador Eduardo Nascimento (REPUBLICANOS), propõe a revogação da Lei Complementar nº 938/2022, que instituiu a política municipal de saneamento básico – PMSB.
Desafios e Controvérsias
Desde a sua promulgação em 2022, a Lei Complementar nº 938 vem gerando debates acalorados e dividindo opiniões. Por um lado, ela autorizou a concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, transformando o Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM em Agência Municipal de Água e Esgoto – AMAE. Por outro, despertou preocupações sobre a privatização e o possível aumento das tarifas para a população.
Uma Proposta de Mudança
O Projeto de Lei Complementar nº 13/2024 propõe uma mudança significativa nesse cenário. Se aprovado, revogará a lei anterior, mantendo o DAEM como um serviço público municipal. Eduardo Nascimento justifica sua proposta afirmando que o DAEM é um patrimônio de Marília, oferecendo serviços de qualidade à população há anos.
Interesses em Jogo
O debate sobre a gestão do saneamento básico em Marília vai além da questão técnica. Envolve interesses políticos, econômicos e sociais. A manutenção do DAEM como serviço público representa, para alguns, a garantia de um serviço acessível e de qualidade. Para outros, a privatização poderia trazer modernização e eficiência na gestão dos recursos.
O Papel da Câmara Municipal
Neste momento crucial, os Vereadores são chamados a exercer seu papel representativo, ouvindo os anseios da população e ponderando sobre as consequências de suas decisões. Afinal, qualquer mudança na política de saneamento básico terá um impacto direto na vida de todos os marilienses.
Conclusão
O Projeto de Lei Complementar nº 13/2024 promete intensificar o debate sobre a gestão do saneamento básico em Marília. A decisão dos Vereadores será determinante para o futuro da cidade, influenciando diretamente a qualidade de vida de seus habitantes. A população aguarda ansiosa por uma definição que atenda aos seus interesses e necessidades.
