A Câmara de Marília realizou sua 12ª Sessão Ordinária de 2024 nesta segunda-feira (22), trazendo à luz importantes temas para a comunidade.
Destaque 1: Aprovação dos Itens da Ordem do Dia
Todos os seis itens da Ordem do Dia foram debatidos, votados e aprovados, sinalizando um compromisso com a eficiência legislativa e a tomada de decisões.
Projeto de Lei Complementar n° 5/2024: Avaliação de Desempenho de Servidores
O primeiro item aprovado foi o Projeto de Lei Complementar n° 5/2024, da Prefeitura Municipal, trazendo modificações significativas às leis referentes à avaliação de desempenho de servidores em estágio probatório. Essa medida busca aprimorar os processos de seleção e manutenção de servidores públicos, fortalecendo a eficiência administrativa.
Projeto de Lei n° 28/2024: Regulamentação da Publicidade ao Ar Livre
Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei n° 28/2024, que modifica a legislação sobre publicidade ao ar livre no município, especialmente disciplinando a instalação de Wind Banners e similares. Essa regulamentação visa garantir um ambiente urbano harmonioso e adequado, respeitando os padrões estéticos e de segurança.
Projeto de Lei n° 23/2024: Reconhecimento às Empresas Amigas do Autista
Destacando a importância da inclusão e sensibilidade às necessidades especiais, foi aprovado o Projeto de Lei n° 23/2024, do Vereador Marcos Custódio (PSDB), instituindo o selo “Empresa Amiga do Autista”. Essa iniciativa visa reconhecer e incentivar empresas que promovem a inclusão e acessibilidade para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Projeto de Lei n° 21/2024: Preservação Ambiental
Outro projeto aprovado foi o de autoria do Vereador Marcos Rezende (PSD), que proíbe o plantio da espécie “Spathodea campanulata”, conhecida por diversos nomes, como “espatódea” e “chama-da-floresta”. Essa medida visa proteger o ecossistema local, garantindo a preservação da biodiversidade e a manutenção do equilíbrio ambiental.
Destaque 2: Investimentos na Saúde e no Bem-Estar Social
Dois projetos de grande relevância foram aprovados visando fortalecer os serviços de saúde e o apoio às entidades sociais.
Projeto de Lei n° 50/2024: Investimento na Saúde Pública
O Projeto de Lei n° 50/2024 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal, destinado ao repasse aos prestadores de serviços do SUS, contribuindo para a melhoria do acesso e qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população.
Projeto de Lei n° 51/2024: Apoio às Entidades Sociais
Por fim, o Projeto de Lei n° 51/2024 autoriza alterações no Orçamento Geral do Município, destinando recursos para entidades como a Associação de Moradores do Bairro Nova Marília, Associação Expedição Infância de Marília, Associação Beneficente Sorria Brasil, Associação Beneficente Cristã Nikkey – ABECRIN e ONG Ágape Social. Essa medida demonstra o compromisso com o fortalecimento do terceiro setor e o apoio às iniciativas que promovem o bem-estar social na comunidade.
Conclusão
A 12ª Sessão Ordinária da Câmara de Marília evidenciou o comprometimento dos vereadores com questões variadas, desde a eficiência administrativa até o cuidado com o meio ambiente e o bem-estar social. Essas medidas refletem uma atuação legislativa voltada para o progresso e a qualidade de vida da população mariliense.
