Em uma decisão proferida nesta segunda-feira (15), o Tribunal de Justiça Militar anulou dois processos administrativos contra o sargento Alan Fabrício Ferreira da Polícia Militar de Marília (SP). Os procedimentos estavam relacionados a uma polêmica blitz ocorrida em agosto de 2020, na qual o policial se recusou a liberar o veículo da filha da vereadora Professora Daniela, que estava com o licenciamento vencido e os pneus desgastados.
O caso teve início quando a vereadora Professora Daniela (PL) solicitou à comandante do batalhão na época, Marcia Cristal Gomes, que intercedesse pela liberação do carro que estava com a filha. Após o contato com a policial, o sargento Alan Ferreira, desobedecendo à ordem, manteve a decisão de guinchar o veículo.
A decisão da Justiça Militar resultou na extinção dos procedimentos de exoneração contra o sargento. Ambos os processos foram anulados, incluindo punições como cinco dias de detenção, que foram revogadas. Como consequência, o sargento agora tem permissão para retomar suas atividades na corporação, incluindo o uso de armas, coletes e algemas, os quais estavam restritos desde a suspensão.
A defesa do policial expressou a intenção de processar o estado por alegada perseguição ao cliente.
Em relação aos demais envolvidos, a Tenente Coronel Marcia Cristal Gomes, que ocupava o cargo de comandante na época do incidente, foi transferida e atualmente encontra-se na reserva, tendo sido promovida a coronel. Por sua vez, a Câmara Municipal de Marília instaurou uma comissão processante para investigar a conduta da vereadora Professora Daniela, porém, o relatório final que pedia a cassação da parlamentar foi arquivado no final de 2020.
Por fim, o caso levanta questões profundas sobre igualdade perante a lei e o uso adequado do poder. Enquanto alguns veem a anulação dos processos como um passo em direção à justiça, outros questionam se a mesma clemência seria estendida a cidadãos comuns em situações semelhantes. A discussão sobre direitos iguais e privilégios persiste, lançando luz sobre as disparidades presentes no sistema judiciário e na sociedade em geral.