Na manhã desta terça-feira, dia 16, está agendada a realização da perícia complementar que poderá definir a ordem de desocupação dos 44 blocos do Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, localizado em Marília, interior de São Paulo.
A autorização para este procedimento foi concedida pelo juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, em uma audiência de conciliação ocorrida em 2 de abril. Nessa mesma ocasião, foi determinada a desocupação imediata do conjunto habitacional devido ao risco iminente de desabamento.
De acordo com a defensoria pública, o prazo final para a desocupação expirou na segunda-feira, dia 8, acarretando em uma multa diária de R$ 10 mil para a prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), responsáveis pela construção do empreendimento imobiliário.
A CDHU emitiu uma nota destacando que mobilizará uma equipe técnica para acompanhar e prestar apoio durante a perícia. Até o momento desta reportagem, a Prefeitura de Marília não havia emitido posicionamento sobre o assunto.
Contexto do caso
O Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira é alvo de um processo judicial que investiga a responsabilidade pela precariedade em sua estrutura, a qual, segundo o Ministério Público, apresenta risco de desabamento.
Em janeiro de 2023, o juiz Walmir Indalêncio dos Santos Cruz emitiu uma liminar interditando o condomínio e ordenando a retirada dos residentes, que seriam realocados para outras habitações custeadas pelo Poder Público. Entretanto, uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu essa interdição, solicitando mais informações ao perito sobre o risco de desabamento.
Em julho do mesmo ano, um laudo pericial elaborado pela CDHU atribuiu a responsabilidade pela precariedade da estrutura aos próprios moradores. Este relatório, acompanhado de um conjunto de imagens que evidenciam a má conservação, foi utilizado para argumentar que os problemas decorrem da falta de manutenção adequada.
Após uma série de recursos e decisões judiciais, em abril de 2024, uma audiência de conciliação foi realizada para discutir os termos da desocupação dos prédios. A proposta apresentada pelo município de Marília inclui o compromisso de arcar com os custos da desocupação e realocação dos moradores, além de oferecer aluguel social por um período determinado.
Por sua vez, a CDHU comprometeu-se a enviar uma equipe técnica para acompanhar a nova perícia exigida pelo juiz e avaliar a suspensão dos pagamentos dos financiamentos relativos às unidades residenciais durante o período de desocupação.
O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em visita a Marília, abordou a questão, argumentando que o estado não tem responsabilidade sobre o problema, pois as moradias foram entregues há mais de 20 anos e os danos resultam do mau uso pelos moradores. No entanto, o governador assegurou que o governo estadual oferecerá assistência na remoção das famílias de forma emergencial.
