O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, confrontou as provocações recentes do magnata da tecnologia Elon Musk durante uma sessão da corte nesta quarta-feira. Em uma resposta contundente, Moraes distinguiu entre “liberdade de expressão” e “liberdade de agressão”, sugerindo que algumas pessoas, como Musk, podem não entender essa distinção.
“Para as pessoas de bem, liberdade de expressão não é liberdade para espalhar ódio, racismo, misoginia ou homofobia”, afirmou Moraes. “Talvez alguns alienígenas ainda não saibam disso, mas aprenderão ao reconhecer a coragem e seriedade do poder Judiciário brasileiro.”
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, apoiou a posição de Moraes, acrescentando que há interesses econômicos por trás do discurso de liberdade de expressão. Ele destacou que modelos de negócios baseados no engajamento muitas vezes promovem conteúdos controversos, como o ódio e a desinformação, em detrimento da moderação e da verdade.
O ministro Gilmar Mendes também enfatizou a urgência de regulamentação das redes sociais, citando as manifestações recentes no antigo Twitter como exemplo da necessidade de regras mais claras para o ambiente virtual.
Enquanto isso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou a formação de um grupo de trabalho para revisar o Projeto de Lei das Fake News. Isso deve atrasar as discussões sobre a regulamentação das redes sociais no Congresso, mas o relator do projeto, deputado Orlando Silva, argumentou que é essencial avançar nessa questão para atender às demandas da sociedade brasileira. Ele defendeu a necessidade de uma legislação que aborde os desafios das plataformas digitais, afirmando que a controvérsia pode ser resolvida por meio de debate no plenário da Câmara.
