O ministro Flávio Dino assumirá a relatoria de um recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal por Jair Bolsonaro (PL) e pela coligação do ex-presidente. O ex-ministro da Justiça do governo Lula irá examinar a contestação de uma multa de R$ 70 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao político do PL.
A corte eleitoral concluiu que o então presidente e a coligação Pelo Bem do Brasil (PL/Republicanos/Progressistas) praticaram o impulsionamento ilegal de propaganda durante a tentativa de reeleição em 2022. O uso de dinheiro para promover publicidade na internet é permitido apenas para a promoção própria do candidato, sendo proibido contra adversários.
Para o TSE, o impulsionamento de propagandas que contêm apenas críticas ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva caracteriza uma infração. Por este motivo, a Justiça Eleitoral impôs a multa de R$ 70 mil. Além dessa ilegalidade, a ministra Maria Claudia Bucchianeri, relatora no TSE, observou que a campanha de Bolsonaro deixou de informar que o vídeo impulsionado era uma propaganda eleitoral, prática proibida.
Outra falha, de acordo com a relatora, foi a falta de identificação de Bolsonaro na propaganda, caracterizando um conteúdo anônimo, o que também é vedado pela legislação eleitoral. A multa fixada em R$ 70 mil corresponde ao dobro do valor gasto com o impulsionamento (R$ 35 mil).
Os advogados de Bolsonaro tentaram, sem sucesso, reverter a decisão no âmbito da Justiça Eleitoral. Portanto, recorreram ao STF, alegando que a multa é desproporcional ao dano causado. A defesa busca uma revisão do valor.
Flávio Dino
O recurso foi distribuído ao gabinete de Dino por meio de sorteio interno, conforme estabelecido pelo regimento interno do STF. Um sistema eletrônico realizou o sorteio, excluindo previamente os nomes dos ministros que atuam tanto no STF quanto no TSE, para evitar conflito de funções. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Nunes Marques foram excluídos do sorteio.
