O Supremo Tribunal Federal da Suíça ordenou a repatriação para o Brasil de mais de 16 milhões de dólares que estavam bloqueados em contas bancárias suíças ligadas ao ex-prefeito de São Paulo e ex-deputado Paulo Maluf.
A decisão marca o encerramento do caso na Justiça suíça, pois não há mais possibilidade de recursos.
A previsão é de que o montante seja devolvido ao Brasil em um futuro próximo.
A Corte suíça acatou os argumentos apresentados pelo Brasil, representado pelo Ministério Público Federal, pela Advocacia-Geral da União e pelo Ministério da Justiça. Dessa forma, ratificou a decisão do Tribunal Penal Federal Suíço.
Em dezembro do ano passado, o Tribunal Penal já havia ordenado a repatriação dos fundos, mas a defesa de Maluf interpôs recurso.
A determinação do Supremo Suíço foi emitida em 2 de fevereiro de 2024.
Essa ação foi desencadeada a partir de uma solicitação de cooperação feita pelo Ministério Público Federal Brasileiro às autoridades suíças.
O objetivo da operação era obter informações financeiras, bloquear e repatriar os valores depositados em contas bancárias vinculadas a Maluf, provenientes dos crimes pelos quais ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal.
As autoridades brasileiras fundamentaram o pedido de repatriação dos valores com base no julgamento do STF, destacando que houve uma análise detalhada das provas no processo criminal.
O MPF e o Ministério da Justiça trabalham para efetivar a medida e garantir a restituição aos cofres públicos desde 2014, quando o STF autorizou a repatriação dos valores.
Em abril de 2022, a AGU começou a atuar de forma conjunta com os órgãos perante as autoridades suíças.
Maluf foi condenado pelo STF a sete anos de prisão em 2017, por lavagem de dinheiro. Essa e uma segunda sentença foram anuladas no ano passado pelo ministro Edson Fachin, após o ex-prefeito cumprir mais de um terço da pena.
