Em uma demonstração de comprometimento com o bem-estar da comunidade, o vereador Marcos Custódio tem sido uma figura central na aprovação e implementação da Lei Complementar 944/2022. Esta legislação, já em vigor, surge como um alívio significativo para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras devido a dívidas com a prefeitura.
A medida liderada pelo vereador Marcos Custódio reduz os encargos financeiros para os contribuintes em atraso, tornando mais acessível o pagamento de débitos municipais. Com essa nova lei, os juros foram drasticamente reduzidos: de 5% para 3% para dívidas até 30 dias após o vencimento; de 10% para 5% para atrasos superiores a 30 dias; e de 20% para 10% quando a dívida é inscrita em dívida ativa.
“Esta é uma vitória para todos os cidadãos que sofrem sob o peso de uma carga tributária pesada”, enfatiza o vereador Custódio. “Além de proporcionar alívio financeiro aos contribuintes, essa legislação também fortalece as finanças municipais, promovendo uma maior arrecadação e reduzindo a inadimplência.”
A Lei Complementar 944/2022, de autoria do vereador Marcos Custódio, já está disponível para consulta no site oficial da Câmara Municipal. Essa iniciativa ressalta o papel fundamental dos representantes eleitos na busca por soluções que beneficiem diretamente a comunidade e promovam o desenvolvimento local.
