A partir desta quinta-feira (7), inicia-se a janela partidária para as eleições municipais de 2024, um período de 30 dias em que os detentores de cargos eletivos, conquistados em pleitos proporcionais, podem mudar de partido sem correr o risco de perder o mandato. Este ano, a medida se aplica às vereadoras e vereadores eleitos em 2020 e estará em vigor até 5 de abril.
O que é a janela partidária?
A possibilidade de mudança de legenda é aberta todos os anos eleitorais, seis meses antes da votação. Em 2024, o primeiro turno do pleito municipal está programado para 6 de outubro.
Esta movimentação está estabelecida no artigo 22 da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) e é considerada justa causa para desfiliação partidária, desde que realizada dentro do período permitido, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O artigo que institui a janela foi adicionado à lei pela reforma eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) e também consta na Emenda Constitucional nº 91, aprovada pelo Congresso Nacional em 2016.
Quem pode fazer a troca de partido?
A janela partidária se aplica somente aos candidatos e candidatas eleitos em pleitos proporcionais (deputado(a) distrital, estadual e federal, vereador(a)) e que estejam no fim do mandato.
No ano de 2024, a norma se aplica apenas aos mandatos de vereador, que estão prestes a expirar.
Portanto, vereadoras e vereadores eleitos em 2020 têm 30 dias para mudar de partido e concorrer à reeleição ou a cargos de prefeitura em municípios sem o risco de perder o cargo.
E nas eleições gerais? Deputados(as) eleitos(as) no pleito de 2022 só poderão utilizar a janela partidária no ano da próxima disputa, em 2026.
Quais outras situações permitem a troca de partido?
O TSE elenca outras circunstâncias em que é permitida a mudança de legenda com base em justa causa: desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal.
“Mudanças de partido que não se enquadrem nesses motivos podem resultar na perda do mandato”, esclarece a Corte Eleitoral.
Em 2018, o tribunal decidiu que apenas quem foi eleito e está no término do mandato vigente pode utilizar a janela partidária.
