Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 26, os vereadores de Marília demonstraram seu compromisso com o progresso da cidade ao aprovar os quatro itens da pauta da Ordem do Dia.
Um dos destaques da sessão foi o Projeto de Lei (PL) n° 165/2023, apresentado pela Prefeitura Municipal, que destina como “Área Verde/Área de Preservação Permanente” uma área vinculada ao Bairro Professora Marina Moretti Ferreira. Esta medida visa viabilizar a formalização de Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental junto à CETESB, fortalecendo a proteção do meio ambiente em nossa região.
Outro projeto relevante aprovado foi o PL n° 169/2023, também da Prefeitura Municipal, que modifica a Lei n° 6947/2009, criando o Conselho Municipal de Segurança Pública. Essa alteração visa fortalecer as políticas de segurança em nossa cidade, promovendo uma maior integração entre os órgãos responsáveis pela proteção da população.
Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei n° 170/2023, também da Prefeitura Municipal, que traz modificações à Lei n° 7677/2014, criando o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Marília (COMCITL). Essa medida visa fomentar o desenvolvimento tecnológico e científico em nossa cidade, contribuindo para a promoção da inovação e do progresso.
Por último, mas não menos importante, o Projeto de Lei n° 16/2024, de autoria do Vereador Danilo da Saúde (PSB), foi aprovado. Este projeto modifica a Lei n° 7217/10, incluindo a Semana Municipal de Apoio às Pessoas com Doenças Raras e seus familiares, na última semana do mês de fevereiro. Essa iniciativa demonstra a preocupação da Câmara Municipal com a promoção da inclusão e o apoio às pessoas em situações especiais.
A próxima reunião da Câmara está agendada para a próxima quinta-feira, dia 29, às 9 horas, onde será realizada a Audiência Pública de demonstração e avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2023, pela Secretaria Municipal da Fazenda.
