Um levantamento realizado pela Polícia Federal revela uma situação preocupante no Brasil: mais de 1,5 milhão de armas de civis estão em situação irregular, com o registro vencido. Essa constatação traz à tona questões cruciais sobre o controle e a regulamentação das armas de fogo no país.
De acordo com os dados da PF, do total de quase 2,9 milhões de armas cadastradas em nome de civis, policiais e guardas municipais, mais da metade está com o registro vencido. Esse cenário levanta preocupações sobre a eficácia dos mecanismos de fiscalização e as consequências para a segurança pública.
Para renovar o certificado de registro de arma de fogo junto à Polícia Federal, os proprietários devem cumprir uma série de requisitos, incluindo a ausência de antecedentes criminais e a comprovação de capacidade para manusear a arma. No entanto, o processo de renovação nem sempre é seguido, o que resulta em um grande número de armas com registro irregular.
As medidas adotadas para lidar com essa situação têm sido alvo de debate e questionamento, com repercussões significativas nos âmbitos administrativo e judicial. Decisões recentes da Justiça têm levantado dúvidas sobre a efetividade das sanções para os proprietários de armas com registro vencido, o que pode dificultar ainda mais o controle e a fiscalização por parte da Polícia Federal.
O chefe da Divisão de Controle de Armas da Polícia Federal destaca a necessidade de uma revisão legislativa para fortalecer os instrumentos coercitivos do Estado e garantir o cumprimento das normas relacionadas ao registro de armas de fogo. Além disso, a unificação dos sistemas de controle de armas, prevista para janeiro de 2025, representa um passo importante para aprimorar a gestão desse processo.
Nesse contexto, especialistas enfatizam a importância do controle rigoroso do acesso às armas de fogo como parte integrante das estratégias de segurança pública. A manutenção de políticas eficazes de regulamentação das armas é fundamental para mitigar os riscos associados à sua posse e garantir a proteção da sociedade como um todo.
